De acordo com a Constituição Federal, os Deputados e Senado...

Art. 54. Os Deputados e Senadores não poderão:

I - desde a expedição do diploma:

a) firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes; (GABARITO A )

b) aceitar ou exercer cargo, função ou emprego remunerado, inclusive os de que sejam demissíveis "ad nutum", nas entidades constantes da alínea anterior;

II - desde a posse:

a) ser proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, ou nela exercer função remunerada; (ALTERNATIVA B)

b) ocupar cargo ou função de que sejam demissíveis "ad nutum", nas entidades referidas no inciso I, "a"; (ALTERNATIVA C)

c) patrocinar causa em que seja interessada qualquer das entidades a que se refere o inciso I, "a"; (ALTERNATIVA D)

d) ser titulares de mais de um cargo ou mandato público eletivo. (ALTERNATIVA E)

Vi em alguma questão aqui no QConcursos:

O que vale desde a posse:

Patrocinar causa em que seja interessada qualquer das entidades a que se refere o inciso I, "a";

Ocupar cargo ou função de que sejam demissíveis "ad nutum", nas entidades referidas no inciso I, "a";

Ser proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, ou nela exercer função remunerada;

SEr titulares de mais de um cargo ou mandato público eletivo.

FIA da POSSE

 

DESDE A DIPLOMAÇÃO:

 

FI RMAR OU MANTER CONTRATO COM PESSOA JUR�DICA DE DIREITO PÚBLICO, AUTARQUIA, EMPRESA PÚBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA OU EMPRESA CONCESSION�RIA DE SERVIÇO PÚBLICO, SALVO QUANDO O CONTRATO OBEDECER A CL�USULAS UNIFORMES (NEGOCIAL)

A CEITAR OU EXERCER CARGO, FUNÇÃO OU EMPREGO REMUNERADO, INCLUSIVE OS DE QUE SEJAM DEMISS�VEIS "AD NUTUM", NAS ENTIDADES CONSTANTES DA AL�NEA ANTERIOR; (FUNCIONAL)

 

DESDE A POSSE:

 

P ATROCINAR CAUSA EM QUE SEJA INTERESSADA QUALQUER DAS ENTIDADES ( PROFISSIONAL )

O CUPAR CARGO OU FUNÇÃO DE QUE SEJAM DEMISS�VEIS "AD NUTUM", ( FUNCIONAL )

S ER TITULARES DE MAIS DE UM CARGO OU MANDATO PÚBLICO ELETIVO. (POL�TICO)

SE R PROPRIET�RIOS, CONTROLADORES OU DIRETORES DE EMPRESA QUE GOZE DE FAVOR DECORRENTE DE CONTRATO COM PESSOA JUR�DICA DE DIREITO PÚBLICO, OU NELA EXERCER FUNÇÃO REMUNERADA; ( PROFISSIONAL )

 

Talvez ajude alguem, eliminei as alternativas da seguinte forma: desde a Posse:

 a) firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes.

 b) ser proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, ou nela exercer função remunerada.

 c) ocupar cargo ou função de que sejam demissíveis “ad nutum”, em pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público.

 d) patrocinar causa em que seja interessada qualquer pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público.

 e) ser titulares de mais de um cargo ou mandato público eletivo. 

FIA da POP-T!

FIrmar ou manter contrato

Aceitar ou exercer cargo, função ou emprego público, inclusive em comissão;

da

Proprietários, controladores ou diretores;

Ocupar cargo/função em comissao;

Patrocinar causa;

Titular de mais de um cargo/mandato púlico.