A publicação do Decreto-Lei 200 de 1967 ainda no período m...

A alternativa correta é a B - Segunda reforma administrativa.

A Administração Pública no Brasil passou por várias reformas ao longo da história, buscando eficiência, eficácia e a melhoria na prestação dos serviços à população. O Decreto-Lei 200 de 1967, mencionado na questão, é um marco importante, pois representou uma tentativa significativa de modernização e racionalização da Administração Pública Federal, inspirando-se em práticas gerenciais do setor privado. Isso ocorreu durante o regime militar e, apesar da centralização do poder político, houve um movimento de descentralização administrativa, com a diferenciação entre administração direta e indireta.

Esta descentralização administrativa criou fundações, autarquias e empresas públicas, além de sociedades de economia mista, com o objetivo de proporcionar maior autonomia e flexibilidade na gestão. A reforma é chamada de "segunda" porque sucedeu a primeira reforma administrativa significativa pós-1930, que foi a criação do Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP) em 1936, durante o governo de Getúlio Vargas.

A alternativa B está correta porque efetivamente designa o período de reformas iniciadas com o Decreto-Lei 200/67 como a Segunda Reforma Administrativa, que teve o intuito de aplicar princípios e práticas de gestão do setor privado ao setor público, promovendo uma reestruturação organizacional e administrativa do Estado brasileiro, em conformidade com os preceitos da época.

É importante para o aluno de concursos públicos entender essas mudanças históricas na administração pública para poder compreender as raízes das práticas e estruturas atuais, bem como as críticas e propostas de novas reformas que visam à melhoria contínua do setor público em prol da sociedade.

DL 200: Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.

b) Segunda reforma administrativa.

A segunda grande reforma administrativa foi realizada durante a DITADURA militar (1964-1985). O Estado buscou expandir o escopo de sua intervenção no sistema econômico e na vida social, além de descentralizar as atividades do setor público por intermédio da criação de órgãos de administração indireta.

Resposta correta: b: Segunda Reforma Administrativa.

Reformas Administrativas:

1) Reforma Administrativa da década de 1930 (DASP) - Reforma burocrática da Ditadura Vargas

2) Reforma realizada pelo DL 200/1967 - marco de implantação de um modelo gerencial na Ditadura Militar

Mudança com a CF 1988 retorna ao modelo burocrático

3) Plano de Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE) - 1995 - Predominância do modelo gerencial de administração

A Primeira reforma foi realizada na ditadura Vargas, em 1930, pelo DASP (Departamento Administrativo do Serviço Público)

Objetivos DASP:

Modernizar a administração pública; e

Suprimir o modelo patrimonialista.

Críticas/Consequências:

O coronelismo foi perdendo força e dando lugar ao clientelismo (troca de cargo por apoio político) e ao fisiologismo (servidores agem em busca de interesses pessoais).

A segunda reforma foi realizada na Ditadura Militar, em 1967 pelo DL 200:

Objetivos:

Descentralizar as atividades da administração pública;

Trazer maior eficiência ao Estado

Superar o modelo burocrático.

Críticas/consequências:

A maior autonomia da administração indireta facilitou a contratação sem concurso “fomentando” as práticas patrimonialistas e clientelistas

A promulgação da CF de 1988 rompe com o modelo gerencial e faz um retorno ao modelo burocrático

Objetivos:

Descentralização política;

Centralização Administrativa;

Volta modelo burocrático

Críticas/consequências:

Perda de autonomia do Executivo

Redução de autonomia da administração indireta

A terceira reforma foi realizada no Governo FHC em 1995 pelo PDRAE:

Objetivos:

Delimitação área atuação Estado

Maior autonomia para atividades exclusivas do Estado - Agências executivas

Fonte: https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/reformas-administrativas-no-brasil-para-sefaz-pa/

A primeira reforma administrativa foi o DASP, na década de 1930. A segunda reforma foi a do Decreto-Lei n° 200/1967

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