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Ano: 2008 Banca: CONSULPLAN Órgão: CODEVASF Prova: CONSULPLAN - 2008 - CODEVASF - Assistente Social - Prova I |

Q1645033 Serviço Social

Em consonância com o disposto na LOAS, capítulo II, seção I, artigo 4º, a Política Nacional de Assistência Social rege-se por alguns princípios democráticos, inclusive:

Supremacia do atendimento às exigências de rentabilidade econômica sobre as necessidades sociais.

Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial isolado das demais políticas públicas.

Respeito à dignidade do cidadão, a sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como a convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.

Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se a supremacia das populações urbanas sobre as rurais.

Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, resguardando as fontes de recursos oferecidos pelo Poder Público e os critérios para sua concessão.

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Em consonância com o disposto na LOAS, capítulo II, seção I,...

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