Nos contratos, os indivíduos devem observar os princípios d...

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Q177292

Ano: 2011 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-RJ Prova: FGV - 2011 - SEFAZ-RJ - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Prova 2 |

Q177292 Direito Civil

Nos contratos, os indivíduos devem observar os princípios da probidade e boa-fé. A liberdade contratual será exercida nos limites da função social do contrato. Nesse contexto, assinale a alternativa correta, de acordo com o Código Civil.

As partes não podem, em qualquer hipótese, reforçar, diminuir ou excluir responsabilidade pela evicção.

As cláusulas resolutivas, expressas ou tácitas, operam- se de pleno direito.

Nos contratos bilaterais, nenhum dos contratantes poderá exigir, antes de cumprida sua obrigação, o implemento da do outro.

Admite-se que a herança de pessoa viva possa ser objeto de contrato.

Nos contratos de adesão são nulas de pleno direito as cláusulas ambíguas ou contraditórias.

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