A Lei n.° 11.091/2005 que dispõe sobre a estruturação do Pla...

a liberação do servidor para a realização de cursos de Mestrado e Doutorado não se condiciona ao resultado favorável na avaliação de desempenho.

o Plano de Carreira estrutura-se em um único nível de classificação, com 4 (quatro) níveis de capacitação.

o Plano de Carreira é a posição do servidor na escala de vencimento da carreira em função do nível de capacitação, cargo e nível de classificação.

é vedado ao ocupante de cargo do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação se afastar de suas funções para prestar colaboração a outra instituição federal de ensino ou de pesquisa e ao Ministério da Educação.

a Progressão por Mérito Profissional é a mudança para o padrão de vencimento imediatamente subsequente, a cada 2 (dois) anos de efetivo exercício, desde que o servidor apresente resultado fixado em programa de avaliação de desempenho, observado o respectivo nível de capacitação.