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Q1645653 Direito Sanitário
De acordo com o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, analise o trecho a seguir: “conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde”, é CORRETO afirmar que o conceito traduz:
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Para resolver a questão apresentada, precisamos analisar o enunciado que faz referência ao Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011. Este decreto regulamenta a Lei Orgânica da Saúde e é um dos marcos legais do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil.

O trecho destacado na questão refere-se ao "conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente", que tem como objetivo garantir a integralidade da assistência à saúde. Esse conceito é central para o entendimento das Redes de Atenção à Saúde (RAS), que são mencionadas no artigo 3º do Decreto nº 7.508/2011.

As Redes de Atenção à Saúde (alternativa C) são estruturas organizadas para assegurar que os serviços de saúde sejam prestados de forma contínua e eficaz, articulando diferentes níveis de atenção (básica, secundária e terciária) para atender às necessidades de saúde da população.

Para ilustrar, imagine uma pessoa que começa seu tratamento em uma Unidade Básica de Saúde (UBS) e, caso necessário, é encaminhada para um especialista ou um hospital. Esse fluxo é um exemplo de como as Redes de Atenção à Saúde funcionam na prática, garantindo que o paciente tenha acesso a todos os níveis de cuidado.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa C está correta porque descreve precisamente o conceito de Rede de Atenção à Saúde, que é um conjunto integrado de ações e serviços que buscam a integralidade da assistência à saúde, conforme regulamentado pelo Decreto nº 7.508/2011.

Análise das Alternativas Incorretas:

  • A - Portas de Entrada: Refere-se aos locais ou serviços onde o usuário tem o primeiro contato com o SUS, como as Unidades Básicas de Saúde (UBS). Não descreve o conjunto articulado de ações e serviços em níveis de complexidade.
  • B - Serviços Especiais de Acesso Aberto: Não é um conceito utilizado pela legislação do SUS para descrever o conjunto de ações e serviços articulados.
  • D - Mapa da Saúde: Instrumento de gestão que identifica a oferta de ações e serviços em determinada área, mas não descreve a articulação em níveis de complexidade crescente.
  • E - Protocolo Clínico e Diretriz Terapêutica: São documentos que orientam o tratamento de doenças específicas, mas não se referem à estruturação dos níveis de atenção em saúde.

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Art. 2º Para efeito deste Decreto, considera-se:

VI - Rede de Atenção à Saúde - conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde;

GAB C

  • MAPA: DESCRIÇÃO GEOGRÁFICA
  • REGIÃO = ESPAÇO GEOGRÁFICO

CONFORME O COLEGA Garçom Concurseiro:

  • MApA - DISTRIbUIÇÃO

De acordo com o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, analise o trecho a seguir: “conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde”, é CORRETO afirmar que o conceito traduz:

C

Rede de Atenção à Saúde.

De acordo com o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, analise o trecho a seguir: “conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde”, é CORRETO afirmar que o conceito traduz:

C

Rede de Atenção à Saúde.

De acordo com o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, analise o trecho a seguir: “conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde”, é CORRETO afirmar que o conceito traduz:

C

Rede de Atenção à Saúde.

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