A Lei Federal N° 8.069/1990 afirma que é dever da família, d...

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Q2644706 Direito Constitucional

A Lei Federal N° 8.069/1990 afirma que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Assinale a assertiva que está de acordo com essa norma em relação ao que compreende a garantia de prioridade.

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