Segundo as disposições do Código de Trânsito Brasileiro (CTB...

Vamos analisar a questão proposta, que trata das penalidades relacionadas ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB), especificamente sobre infrações de natureza gravíssima.

Tema Jurídico Abordado: O tema central da questão é a infração de transitar com veículo efetuando transporte remunerado de pessoas ou bens sem a devida licença, o que é considerado uma infração de natureza gravíssima segundo o CTB.

Legislação Aplicável: A questão se refere ao artigo 231, inciso VIII do CTB, que define a infração mencionada. Além disso, o artigo 258 do CTB estabelece o valor das multas para infrações de diferentes naturezas.

Artigo 231, Inciso VIII: "Transitar com o veículo efetuando transporte remunerado de pessoas ou bens, quando não for licenciado para esse fim, salvo em casos de força maior ou com permissão da autoridade competente."

Artigo 258: Estipula que infrações são classificadas em leves, médias, graves e gravíssimas, com valores de multa correspondentes.

Exemplo Prático: Imagine um motorista de carro particular que, sem licença, utiliza seu veículo para fazer transporte remunerado de passageiros, semelhante ao serviço de táxi. Se ele for pego em uma fiscalização, receberá a multa correspondente à infração de natureza gravíssima.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa C - R$ 293,47 é a correta, pois o artigo 258 do CTB estabelece que a multa para infrações de natureza gravíssima é de R$ 293,47. Portanto, transitar sem a devida licença para transporte remunerado de pessoas ou bens, conforme descrito no enunciado, resulta no valor mencionado.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A - R$ 195,23: Esse valor corresponde a uma infração de natureza grave, não gravíssima.
• B - R$ 260,32: Este valor não está associado a nenhuma classificação de infração segundo o CTB atual.
• D - R$ 390,46: Não é um valor correto segundo o CTB para infrações de trânsito.
• E - R$ 586,94: Este valor não corresponde a uma multa de infração de natureza gravíssima segundo o CTB.

Dicas para Evitar Pegadinhas:

Preste atenção na classificação da infração (leve, média, grave, gravíssima) e relacione-a corretamente com os valores de multa estabelecidos pelo CTB. Ler atentamente o artigo 258 é essencial para não confundir os valores.

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Gab.: C

CTB

   Art. 258. As infrações punidas com multa classificam-se, de acordo com sua gravidade, em quatro categorias:

        I - infração de natureza gravíssima, punida com multa no valor de R$ 293,47 (duzentos e noventa e três reais e quarenta e sete centavos);

        II - infração de natureza grave, punida com multa no valor de R$ 195,23 (cento e noventa e cinco reais e vinte e três centavos);

        III - infração de natureza média, punida com multa no valor de R$ 130,16 (cento e trinta reais e dezesseis centavos);

        IV - infração de natureza leve, punida com multa no valor de R$ 88,38 (oitenta e oito reais e trinta e oito centavos).

GAB C

Isso me ajudou um pouco, retirando as letras repetidas.

I - gravíssima R$ 293,47 - GRAVISM - 7 LETRAS

        II - grave R$ 195,23 - GRAVE - 5 LETRAS

        III - média R$ 130,16 - MEDIA - Essa vc faz por eliminação.

        IV - leve R$ 88,38 - LEV - 3 LETRAS

LETRA C

Art. 258. Infrações punidas com multa – classificação, pontuação e valores:

Gravíssima, 7 pontos, R$ 293,47

Grave, 5 pontos, R$ 195,23

Média, 4 pontos, R$ 130,16

Leve, 3 pontos, R$ 88,38 

Gabarito: C

Eu gravei os valores das multas, valores atuais, como se fosse número de telefone, então espero que te ajude também:

8838-13016

(19) 5232-9347

8838 (R$ 88,38) - Leve

13016 (R$ 130,16) - Média

(19)523 (R$ 195,23) - Grave

2-9347 (R$ 293,47) - Gravíssima

Fonte: Meus resumos