Em um curso de capacitação para funcionários da prefeitura ...

Para resolver esta questão, é importante entender o conceito de sociedades anônimas e suas características específicas segundo o Direito Societário brasileiro.

Interpretação do Enunciado: A questão busca identificar uma característica exclusiva das sociedades anônimas, um tipo de sociedade empresarial que tem suas particularidades descritas na legislação.

Legislação Aplicável: No Brasil, as sociedades anônimas são reguladas pela Lei das Sociedades por Ações (Lei n.º 6.404/1976). Um ponto central dessa legislação é a emissão de ações que podem ser negociadas em bolsas de valores, uma característica distintiva das S.A.s.

Explicação do Tema Central: Sociedades anônimas são empresas cujo capital é dividido em ações. A principal característica que as diferencia de outros tipos de sociedades é que suas ações podem ser livremente negociadas no mercado de capitais, como as bolsas de valores. Isso permite que o capital social seja facilmente transferido entre investidores.

Exemplo Prático: Uma empresa como a Petrobras é uma sociedade anônima, cujas ações são negociadas na Bolsa de Valores de São Paulo (B3). Qualquer pessoa pode comprar ações da Petrobras e se tornar acionista.

Justificativa da Alternativa Correta:

Alternativa C - Emissão de ações negociáveis em bolsas de valores: Esta é a característica exclusiva das sociedades anônimas. Nenhum outro tipo de sociedade possui a emissão de ações que podem ser negociadas em mercados de capitais desta forma.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Responsabilidade ilimitada dos sócios: Em sociedades anônimas, a responsabilidade dos acionistas é limitada ao preço de emissão das ações que subscreveram ou adquiriram. A responsabilidade ilimitada é característica de sociedades como a sociedade em nome coletivo.

B - Participação obrigatória de todos os empregados na gestão: Isso não é uma característica das sociedades anônimas. A gestão é realizada por um Conselho de Administração e uma Diretoria, e não há obrigatoriedade de participação dos empregados.

D - Propriedade familiar: Sociedades anônimas podem ser controladas por famílias, mas não são necessariamente de propriedade familiar. Esta característica é mais comum em sociedades limitadas.

E - Proibição de venda de participações: Pelo contrário, uma das vantagens das sociedades anônimas é justamente a facilidade de venda de participações, que ocorre através da negociação de ações.

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GAB: C

Sociedade Anônima, ou S.A, SA, S/A, é uma natureza jurídica que tem como principal característica a divisão por ações. Isso quer dizer que a participação e a responsabilidade de cada sócio, chamados de acionistas, está totalmente vinculada e limitada ao preço de emissão das ações que adquirir.

Se de capital aberto.

A S.A. de capital fechado não comercializa suas ações na bolsa.

Lei 6404/1976 - Lei das SA

Art. 4º Para os efeitos desta Lei, a companhia É ABERTA ou FECHADA conforme os valores mobiliários de sua emissão ESTEJAM ou NÃO ADMITIDOS à negociação no mercado de valores mobiliários.  

gabarito C

=> só se for CIA aberta.