O texto acima se refere ao Golpe de Estado ocorrid...

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Ano: 2012 Banca: TJ-GO Órgão: TJ-GO Prova: TJ-GO - 2012 - TJ-GO - Escrivão Judiciário |
Q425967 História
"O golpe de 64 afetou imediatamente o Judiciário, quando violou um dos princípios fundamentais do Estado contemporâneo, que é o princípio da sepamção dos poderes. Afirmo isso devido aos imediatos expurgos de militares que se opuseram ao golpe, as cassações arbitrárias de políticos e outras formas de perseguição. O Poder Judiciário não tinha autonomia plena sobre as violações de direitos que ocorriam no Brasil imediatamente após o golpe", destacou o professor Ivan Furmann, professor de história do direito do Instituto Federal do Paraná, em Palmas (PR), o Judiciário perdeu a "autonomia" com o Al-1, norma que permitiu aos militares alterarem a Constituição vigente. Um dos exemplos da falta de autonomia é narrado no livro "A ditadura militar e os golpes dentro do golpe", de Carlos Chagas, que relata um episódio de novembro de 1964, no qual o então governador de Goiás, major do Exército, foi acusado de conspirar contra o regime, mesmo apoiando a ditadura.
(Mariana Oliveira, www.el.com.br. em Brasília, 30/03/2014 13h21 - Atualizado em 31/03/201414h49).

O texto acima se refere ao Golpe de Estado ocorrido no Brasil em 1964. Esta notícia faz referência ao então governador de Goiás que era:
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O Golpe de Estado de 1964 teve impactos profundos e imediatos na estrutura do Estado brasileiro, atingindo diretamente o princípio da separação dos poderes, essencial em um Estado contemporâneo. Esse impacto foi evidenciado pela ação rápida do regime, que se manifestou por meio de expurgos de militares contrários ao golpe, cassações arbitrárias de políticos e diversas outras formas de perseguição.

O professor Ivan Furmann, especialista em história do direito, apontou que o Judiciário perdeu sua autonomia após o AI-1, uma norma que deu aos militares o poder de alterar a Constituição então vigente. A falta de autonomia do Judiciário é exemplificada em um evento narrado por Carlos Chagas em seu livro "A ditadura militar e os golpes dentro do golpe". O livro conta um episódio de novembro de 1964, em que o major do Exército e então governador de Goiás foi acusado de conspiração contra o regime, apesar de apoiar a ditadura.

Este caso específico mencionado na notícia reporta ao então governador de Goiás, que era Mauro Borges Teixeira.

Essa informação se confirma pelo gabarito da questão, que é a Alternativa A - Mauro Borges Teixeira.

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(...) Um dos exemplos da falta de autonomia é narrado no livro "A ditadura militar e os golpes dentro do golpe", de Carlos Chagas, que relata um episódio de novembro de 1964, no qual o então governador de Goiás, Mauro Borges, major do Exército, foi acusado de conspirar contra o regime, mesmo apoiando a ditadura.

Para tentar evitar um processo por subversão comunista, Borges entrou com um habeas corpus (tipo de ação judicial para garantir a liberdade) no Supremo.

Por unanimidade, o tribunal garantiu a liberdade do governador, relata Chagas. Dois dias depois, os militares decretaram intervenção federal no estado para tirar o poder do governador.


Reportagem do G1 - http://g1.globo.com/politica/50-anos-do-golpe-militar/noticia/2014/03/golpe-de-1964-fez-do-supremo-um-enfeite-institucional-diz-pesquisador.html

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