O Benefício Prestação Continuada (BPC)
é um benefício da Política de Assistência
Social, individual, não vitalício e intransferível,
que garante a transferência mensal do
benefício ao idoso, com 65 anos ou mais, ou à
pessoa com deficiência de qualquer idade, que
comprovem não possuir meios para prover a
própria manutenção, nem de tê-la provida por
sua família.