Segundo a CF, as instituições privadas poderão participar do...
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Q64679
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No que se refere à saúde e ao Sistema Único de Saúde (SUS),
tratados na Constituição Federal de 1988 (CF) e na legislação
brasileira - Lei n.o 8.142/1990, Lei n.o 8.080/1990 e Norma
Operacional da Assistência à Saúde NOAS-SUS 1/2002 -,
julgue os itens subsequentes.
tratados na Constituição Federal de 1988 (CF) e na legislação
brasileira - Lei n.o 8.142/1990, Lei n.o 8.080/1990 e Norma
Operacional da Assistência à Saúde NOAS-SUS 1/2002 -,
julgue os itens subsequentes.
Segundo a CF, as instituições privadas poderão participar do SUS de forma complementar, mediante contrato de direito público ou consórcio, sendo vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no país, salvo nos casos previstos em lei.
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Segundo a CF, as instituições privadas poderão participar do SUS de forma complementar, mediante contrato de direito público ou consórcio, sendo vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no país, salvo nos casos previstos em lei.
CONVÊNIO
CONVÊNIO
GABARITO: ERRADO
Art. 199, § 1º, da CF - As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.
2º A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.
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