Leia as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta....

O orçamento público é um instrumento essencial no planejamento e execução financeira do Estado. Sua função vai além de uma simples previsão de receitas e despesas. Vejamos uma análise das afirmações para compreender melhor sua natureza e funções:

Afirmação I: O orçamento é frequentemente visto como um processo único, mas, na realidade, é contínuo e dinâmico, conforme apontado por João Bastista Forte Pires. Ele reflete os planos e programas de trabalho do Estado para um período específico, mas não é insubstituível, pois pode ser adaptado conforme as necessidades e circunstâncias mudam.

Afirmação II: Esta está correta. O orçamento serve como um documento de previsão de receita e de autorização de despesa. É uma ferramenta que permite ao governo planejar suas ações financeiras e controlar as finanças públicas.

Afirmação III: Há um equívoco comum quanto a este ponto. O orçamento não é um programa de trabalho do Poder Legislativo, e sim do Poder Executivo, como bem esclarece Angélico (1995). Ele contempla o custeio dos serviços públicos, os planos de investimentos, inversões e a obtenção de recursos.

Portanto, a alternativa correta é a que reconhece a veracidade exclusivamente da Afirmação II, refletindo a função do orçamento como um documento de previsão e autorização financeira.

Gabarito: Letra D

Gabarito D

I. O orçamento é um processo de planejamento único e insubstituível que o estado utiliza para demonstrar seus planos e programas de trabalho par um determinado período.

Não, pessoal.  Há os créditos adicionais que permitem um flexibilidade no orçamento.

III. O orçamento é um programa de trabalho do Poder Legislativo que consiste em planos de custeio dos serviços públicos. 

Nosso orçamento é misto. Há uma cojungação de trabalho dos Poderes Legislativo e Executivo. É importante salientar que dentro do ciclo orçamentário há os processos controle. 

O Orçamento Público é o instrumento de viabilização do planejamento governamental e de
realização das Políticas Públicas organizadas em programas, mediante a quantificação das
metas e a alocação de recursos para as ações orçamentárias (projetos, atividades e operações
especiais).
 

Gabarito: Letra D

I - "É um processo de planejamento contínuo e dinâmico que o Estado se utiliza para demonstrar seus planos e programas de trabalho, para determinado período”. JOÃO BASTISTA FORTE PIRES

II - Correto

III - "Orçamento é um programa de trabalho do Poder Executivo. Programa que contém planos de custeio dos serviços públicos, planos de investimentos, de inversões e, ainda, planos de obtenção de recursos". Angélico, (1995, p.18)

GABARITO: D

O orçamento público é CDF:

contínuo, dinâmico e flexível.

Bons estudos.

O correto não seria:

II. O orçamento é um documento de previsão de receita e de FIXAÇÃO de despesa.

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