Um dos demonstrativos contábeis exigidos pela Lei nº 4.320/...
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O Balanço Orçamentário é uma das demonstrações contábeis obrigatórias para o setor público, por força do art. 101, da Lei 4.320/1964, que dispõe que ele demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas, essa é a essência do demonstrativo.
Em um contexto mais recente, o MCASP, compatibilizando as disposições da legislação aplicável, da NBC TSP 11 e da NBC TSP 13 (normas que tratam da convergência aos padrões internacionais), promove alguns ajustes na estrutura antiga estrutura do Balanço Orçamentário (BO) estabelecido na Lei 4.320/64.
Tomando como base a nova estrutura do MCASP, veja a composição de parte do BO no que tange às receitas:
Voltando a questão, a FGV pede a localização do resultado deficitário na estrutura do BO. Tanto na estrutura antiga quanto na moderna o déficit é contabilizado no lado das receitas.
Atenção! Não precisa decorar. Isso nada mais é do que um artifício contábil para equilibrar o balanço orçamentário. Enquanto o superávit é contabilizado no lado das despesas o eventual déficit é contabilizado no lado das receitas, dessa forma, é possível fechar o balanço em equilíbrio.
Feita toda a revisão do conteúdo, agora podemos analisar as alternativas.
A) Errado, o resultado deficitário não é apresentado na coluna das despesas.
B) Errado, o resultado deficitário não é apresentado na coluna das despesas.
C) Errado, o resultado deficitário não é apresentado na coluna de previsão atualizada pois ela não evidencia a execução orçamentária.
D) Certo, caso o Balanço Orçamentário de um ente apresente resultado deficitário decorrente da execução orçamentária ao final de um período, este deve ser apresentado na coluna receitas realizadas.
Para arrematar, veja a disposição do MCASP:
“2.5. DEFINIÇÕES
2.5.1.Quadro Principal
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
Deficit
Demonstra a diferença negativa entre as receitas realizadas e as despesas empenhadas, se for o caso. Equivale à diferença entre a linha Subtotal com Refinanciamento (V) das receitas e a linha Subtotal com Refinanciamento (XII) das despesas. Se as receitas realizadas forem superiores às despesas empenhadas, essa diferença será lançada na linha Superavit (XIII). Nesse caso, a linha Deficit (VI) deverá ser preenchida com um traço (-), indicando valor inexistente ou nulo. O deficit é apresentado junto às receitas a fim de demonstrar o equilíbrio do Balanço Orçamentário."
E) Errado, o resultado deficitário não é apresentado na coluna de saldo a executar.
Gabarito do Professor: Letra D
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2.5. DEFINIÇÕES
2.5.1.Quadro Principal
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
Deficit
Demonstra a diferença negativa entre as receitas realizadas e as despesas empenhadas, se for o
caso. Equivale à diferença entre a linha Subtotal com Refinanciamento (V) das receitas e a linha Subtotal com Refinanciamento (XII) das despesas. Se as receitas realizadas forem superiores às despesas empenhadas, essa diferença será lançada na linha Superavit (XIII). Nesse caso, a linha Deficit (VI) deverá ser preenchida com um traço (-), indicando valor inexistente ou nulo. O deficit é apresentado junto às receitas a fim de demonstrar o equilíbrio do Balanço Orçamentário.
Gabarito: D
O superavit é apresentado junto às despesas a fim de demonstrar o equilíbrio do Balanço Orçamentário.
Igualmente, o deficit é apresentado junto às receitas a fim de demonstrar o equilíbrio do Balanço Orçamentário.
Déficit Demonstra a diferença negativa entre as receitas realizadas e as despesas empenhadas, se for o caso.
Equivale à diferença entre a linha Subtotal com Refinanciamento (V) das receitas e a linha Subtotal com Refinanciamento (XII) das despesas.
Se as receitas realizadas forem superiores às despesas empenhadas, essa diferença será lançada na linha Superavit (XIII). Nesse caso, a linha Déficit (VI) deverá ser preenchida com um traço (-), indicando valor inexistente ou nulo.
O déficit é apresentado junto às receitas a fim de demonstrar o equilíbrio do Balanço Orçamentário.
Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional – Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – 9ª Edição
O déficit orçamentário é representado pela diferença menor entre a Execução da Receita e da Despesa Orçamentária e deverá ser adicionado à coluna das Receitas Realizadas para igualar a execução da receita orçamentária com a execução da despesa orçamentária.
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