As disposições do Plano de Contas aplicado ao Setor Público ...
O PCASP divide as contas em oito classes, sendo elas:
1- ATIVO
2- PASSIVO
3- VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS (VPD)
4- VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVA (VPA)
5- CONTROLE DA APROVAÇÃO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
6- CONTROLE DA EXECUÇÃO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
7- CONTROLE DEVEDORES
8- CONTROLES CREDORES
Obs. 1:As classes com número impar tem natureza devedora e a com par, credoras.
Obs. 2: As classes 1, 2, 3 e 4 são de natureza patrimonial; As classes 5 e 6 são orçamentária; e as classes 7 e 8 são de controle.
Com isso, agora vamos analisar a questão: há uma transferência de um bem e a questão quer saber a classificação na entidade recebedora. Com isso, haverá uma VPA na entidade recebedora e uma contrapartida no Ativo, visto que haverá a inclusão do bem no patrimônio. Agora vamos para as alternativas:
Letra A - ERRADA - se creditar conta da classe 1 estará reduzindo o patrimônio;
Letra B - ERRADA - não vai creditar e nem debitar nessa classe, pois aqui há uma VPA;
Letra C - CERTA - haverá um débito no ativo e um crédito em VPA a fim de representar o recebimento da transferência.
Letra D - ERRADA - se debitar uma conta da classe 3 estará representando uma despesa.
Letra E - ERRADA - deverá creditar, pois há uma VPA.
Operações que utilizam o dígito 2 (Intra OFSS) no 5º nível:
EX: Transferência de bem imóvel pela Secretaria de Fazenda à Assembleia Legislativa do mesmo estado. Trata-se de uma operação entre entidades pertencentes ao mesmo OFSS. O bem deve ser baixado pela Secretaria de Fazenda e incorporado pela Assembleia Legislativa. As contas de bens sempre apresentarão o dígito 1 (Consolidação) no 5º nível, pois não impactam a consolidação. As VPA e VPD serão excluídas no âmbito da consolidação do ente e não terão impacto na consolidação nacional.
Lançamento na Secretaria de Fazenda: Natureza da informação: patrimonial
D 3.5.1.2.2.xx.xx Transferências Concedidas Independentes de Execução Orçamentária – Intra OFSS
C 1.2.3.2.1.xx.xx Bens Imóveis – Consolidação
Lançamento na Assembleia Legislativa: Natureza da informação: patrimonial - ENTE RECEBEDOR
D 1.2.3.2.1.xx.xx Bens Imóveis – Consolidação
C 4.5.1.2.2.xx.xx Transferências Recebidas Independentes de Execução Orçamentária – Intra OFSS
FONTE: MCASP :]
O Plano de Contas aplicado ao Setor Público (PCASP) representa uma das maiores conquistas da contabilidade aplicada ao setor público. O PCASP além de permitir a consolidação das contas nacionais, é importante instrumento para a adoção das normas internacionais de contabilidade.
Conforme o MCASP, plano de contas é a estrutura básica da escrituração contábil, formada por uma relação padronizada de contas contábeis, que permite o registro contábil dos atos e fatos praticados pela entidade de maneira padronizada e sistematizada.
Atenção! Esses atos e fatos praticados pela entidade são evidenciados em contas contábeis que são segregadas em 3 grandes grupos (patrimonial, orçamentário e de controle) de acordo com a natureza da informação que evidenciam. Esses grupos são divididos em 8 classes:
Feita toda a revisão do conteúdo, já podemos analisar as alternativas.
A) Errado, a entidade recebedora deverá registrar a entrada de um ativo, ou seja, debitar uma conta da classe 1.
B) Errado, a entidade que transfere o bem deverá registrar uma VPD, ou seja, debitar uma conta da classe 3.
C) Certo, a entidade recebedora deve debitar uma conta da classe 1 para registrar o ativo.
Para arrematar, veja o disposto no MCASP:
Após a apuração do valor líquido contábil do bem, faz-se o lançamento de entrega do bem, conforme o lançamento contábil:
“Natureza da informação: patrimonial
D 3.5.1.2.2.xx.xx Transferências Concedidas Independentes de Execução Orçamentária - Intra OFSS
C 1.2.3.1.x.xx.xx Bens Móveis
Lançamentos no ente que recebeu o ativo imobilizado:
Natureza da informação: patrimonial
D 1.2.3.1.x.xx.xx Bens Móveis (recebido)
C 4.5.1.2.2.xx.xx Tranferências Recebidas Independentes de Execução Orçamentária - Intra OFSS"
D) Errado, a entidade que transfere o bem deverá registrar uma VPD, ou seja, debitar uma conta da classe 3.
E) Errado, a entidade recebedora deve creditar uma conta da classe 4 para registrar a VPA.
Gabarito do Professor: Letra C
Conheça nossos planos