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Q2219558 Contabilidade Pública
As disposições do Plano de Contas aplicado ao Setor Público (PCASP) tratam de procedimentos para a adequada consolidação das contas públicas. Diante da necessidade de registrar uma transação de transferência de um bem imóvel da Secretaria de Fazenda de um Estado da Federação à Defensoria Pública do mesmo Estado, a entidade recebedora deve: 
Alternativas

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Questão a respeito do Planos de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP).

O Plano de Contas aplicado ao Setor Público (PCASP) representa uma das maiores conquistas da contabilidade aplicada ao setor público. O PCASP além de permitir a consolidação das contas nacionais, é importante instrumento para a adoção das normas internacionais de contabilidade.

Conforme o MCASP, plano de contas é a estrutura básica da escrituração contábil, formada por uma relação padronizada de contas contábeis, que permite o registro contábil dos atos e fatos praticados pela entidade de maneira padronizada e sistematizada.

Atenção! Esses atos e fatos praticados pela entidade são evidenciados em contas contábeis que são segregadas em 3 grandes grupos (patrimonial, orçamentário e de controle) de acordo com a natureza da informação que evidenciam. Esses grupos são divididos em 8 classes:



 

 

Feita toda a revisão do conteúdo, já podemos analisar as alternativas.

A) Errado, a entidade recebedora deverá registrar a entrada de um ativo, ou seja, debitar uma conta da classe 1.  

B) Errado, a entidade que transfere o bem deverá registrar uma VPD, ou seja, debitar uma conta da classe 3.  

C) Certo, a entidade recebedora deve debitar uma conta da classe 1 para registrar o ativo.

Para arrematar, veja o disposto no MCASP:

Após a apuração do valor líquido contábil do bem, faz-se o lançamento de entrega do bem, conforme o lançamento contábil:
“Natureza da informação: patrimonial
D 3.5.1.2.2.xx.xx Transferências Concedidas Independentes de Execução Orçamentária - Intra OFSS
C 1.2.3.1.x.xx.xx Bens Móveis
Lançamentos no ente que recebeu o ativo imobilizado:
Natureza da informação: patrimonial
D 1.2.3.1.x.xx.xx Bens Móveis (recebido)
C 4.5.1.2.2.xx.xx Tranferências Recebidas Independentes de Execução Orçamentária - Intra OFSS"

D) Errado, a entidade que transfere o bem deverá registrar uma VPD, ou seja, debitar uma conta da classe 3.  

E) Errado, a entidade recebedora deve creditar uma conta da classe 4 para registrar a VPA.  

 

Gabarito do Professor: Letra C

 

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O PCASP divide as contas em oito classes, sendo elas:

1- ATIVO

2- PASSIVO

3- VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS (VPD)

4- VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVA (VPA)

5- CONTROLE DA APROVAÇÃO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

6- CONTROLE DA EXECUÇÃO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

7- CONTROLE DEVEDORES

8- CONTROLES CREDORES

Obs. 1:As classes com número impar tem natureza devedora e a com par, credoras.

Obs. 2: As classes 1, 2, 3 e 4 são de natureza patrimonial; As classes 5 e 6 são orçamentária; e as classes 7 e 8 são de controle.

Com isso, agora vamos analisar a questão: há uma transferência de um bem e a questão quer saber a classificação na entidade recebedora. Com isso, haverá uma VPA na entidade recebedora e uma contrapartida no Ativo, visto que haverá a inclusão do bem no patrimônio. Agora vamos para as alternativas:

Letra A - ERRADA - se creditar conta da classe 1 estará reduzindo o patrimônio;

Letra B - ERRADA - não vai creditar e nem debitar nessa classe, pois aqui há uma VPA;

Letra C - CERTA - haverá um débito no ativo e um crédito em VPA a fim de representar o recebimento da transferência.

Letra D - ERRADA - se debitar uma conta da classe 3 estará representando uma despesa.

Letra E - ERRADA - deverá creditar, pois há uma VPA.

Operações que utilizam o dígito 2 (Intra OFSS) no 5º nível:

EX: Transferência de bem imóvel pela Secretaria de Fazenda à Assembleia Legislativa do mesmo estado. Trata-se de uma operação entre entidades pertencentes ao mesmo OFSS. O bem deve ser baixado pela Secretaria de Fazenda e incorporado pela Assembleia Legislativa. As contas de bens sempre apresentarão o dígito 1 (Consolidação) no 5º nível, pois não impactam a consolidação. As VPA e VPD serão excluídas no âmbito da consolidação do ente e não terão impacto na consolidação nacional.

Lançamento na Secretaria de Fazenda: Natureza da informação: patrimonial

D 3.5.1.2.2.xx.xx Transferências Concedidas Independentes de Execução Orçamentária – Intra OFSS

C 1.2.3.2.1.xx.xx Bens Imóveis – Consolidação

Lançamento na Assembleia Legislativa: Natureza da informação: patrimonial - ENTE RECEBEDOR

D 1.2.3.2.1.xx.xx Bens Imóveis – Consolidação

C 4.5.1.2.2.xx.xx Transferências Recebidas Independentes de Execução Orçamentária – Intra OFSS

FONTE: MCASP :]

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