Segundo a Lei Complementar n° 116/2003, que dispõe sobre o ...

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Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Guarulhos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Inspetor Fiscal de Rendas - Conhecimentos Específicos |

Q1004326 Legislação Federal

Segundo a Lei Complementar n° 116/2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, com relação às exportações de serviços para o exterior do País,

incidirá o imposto com redução de 50% (cinquenta por cento) sobre a alíquota normal.

o serviço considera-se prestado, e o imposto, devido, no local do domicílio do prestador.

deverão receber incentivos fiscais dos Municípios que instituírem o imposto.

somente incidirá o imposto se a prestação envolver fornecimento de mercadorias.

não incidirá o imposto.

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