Leia as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta....

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Q735964 Administração Pública
Leia as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta. I. O processo administrativo saiu da condição de meio para a formalização de requisitos de validade de atos administrativos e teve os seus objetivos ampliados. Dentre os quais, a legitimação e controle da Administração Pública. II. O processo administrativo é instrumento de legitimação da atuação da Administração Pública. III. O processo administrativo institucionalizado deve viabilizar a relação entre as várias partes do mosaico social - indivíduos de classes sociais opostas, grupos sociais com interesses divergentes, partidos políticos competidores, organizações concorrentes - e desse relacionamento resulte uma ação politicamente coordenada e socialmente útil.
Alternativas

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Para resolução da questão em análise, faz-se necessário o conhecimento sobre processo administrativo.


Diante disso, vamos a uma breve explicação.

O processo administrativo é a sequência de atividades da Administração, relacionadas entre si, que visa alcançar determinado efeito final previsto em lei. Portanto, trate-se do modo como a Administração Pública toma suas decisões, seja por iniciativa de um particular, seja por iniciativa própria.
Posto isso, vamos à análise das alternativas.

I)           CERTO. A assertiva trouxe o entendimento do livro “Administração pública contemporânea: política, democracia e gestão", o qual traz que o processo administrativo não deve ser visto como um mero desencadear de atos organizados logicamente como preparativo de uma decisão final. Dessa forma, não se confunde com construções formalistas, mas sim como uma relação jurídica em que a Administração busca a participação dos administradores nas tomadas de decisão. Portanto, o processo administrativo sai da condição de meio para a formalização de requisitos de validade de atos administrativos e passa a ter seus objetivos ampliados, entre eles estão a legitimação e controle da Administração Pública.
II)              CERTO. Segundo o professor Frederico Augusto d´ Avila Riani, o processo administrativo é instrumento de legitimação da atuação da Administração Pública.

Não é a existência de atos concatenados que vai dar legitimidade ao ato decisório final da Administração. Mas a possibilidade da participação direta dos interessados ou envolvidos na matéria objeto de atuação da Administração.
III)          CERTO. Assertiva trouxe a literalidade do que Bucci (2002) preconiza, para ele o processo administrativo deve proporcionar a relação entre as várias partes do mosaico social: pessoas de classes sociais diferentes, grupos socais com interesses opostos, partidos políticos competidores, organizações concorrentes. E que através desse relacionamento possa resultar uma ação politicamente coordenada e socialmente útil.
Gabarito do professor: Letra “E"

Fonte: Administração pública contemporânea: política, democracia e gestão. Organizadores, Marcos Tanure Sanabio, Gilmar José dos Santos, Marcus Vinicius David. Juiz de Fora: ed. UFJF, 2013.

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Comentários

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Questão super mal elaborada, sem nenhum embasamento. Triste saber que essa banca elaborará o concurso do TJPE.

 

Dica: antes de responder a questão, verifique em seu edital se esta bibliografia foi solicitada ou o estudo de doutrina! 

 

Para quem não tem acesso o gabarito: e)

 

Segundo: Frederico Augusto d’Avila Riani

...

O processo administrativo saiu da condição de meio para a formalização de requisitos de validade de atos administrativos e teve os seus objetivos ampliados. Dentre os quais, a legitimação e controle da Administração Pública.

O processo administrativo é instrumento de legitimação da atuação da Administração Pública.

Esse processo institucionalizado deve viabilizar a relação entre “as várias partes do mosaico social – indivíduos de classes sociais opostas, grupos sociais com interesses divergentes, partidos políticos competidores, organizações concorrentes – e desse relacionamento resulte uma ação politicamente coordenada e socialmente útil” (BUCCI, 2002, p. 244).

 

livro:

Administração Pública Contemporânea: política, democracia e gestão

Questão lôca! Por ser de um livro de Administração Pública Contemporânea a linguagem é bem rebuscada, de difícil asssimilação. É como decifrar um enigma. Não acrescenta em nada! Só faz o candidato ficar cansado na leitura enquanto podia testar seus conhecimentos de forma mais inteligente. Aaaffffff! Que preguiça dessas bancas!

GAB. LETRA E

Mi mi mi mi mi...

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