Leia o texto a seguir e assinale a alternativa que preenche...

Gab.: Letra c) Concorrência

Não encontrei um dispositivo na lei(8.666/93) que seja de aplicação imediata, todavia creio que seja esse o caminho(logo abaixo) para a resolução da questão. Vejamos:

"Art. 6o  Para os fins desta Lei, considera-se:[...] V - Obras, serviços e compras de grande vulto - aquelas cujo valor estimado seja superior a 25 (vinte e cinco) vezes o limite estabelecido na alínea "c" do inciso I do art. 23 desta Lei;"

"Art. 23.  As modalidades de licitação a que se referem os incisos I a III(concorrência, tomada de preços e convite) do artigo anterior serão determinadas em função dos seguintes limites, tendo em vista o valor estimado da contratação:[...]

I - para obras e serviços de engenharia:[...] c) concorrência: acima de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais);" 

Art. 22 "§ 1o  Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto." 

Fonte: 8.666/93

Bons Estudos!! Por obséquio, avise-me por qualquer equívoco!!

GABARITO; Letra C

.Lei. 8.666/93. 

Art. 21. (...)

§ 2o  O prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será: 

II - trinta dias para: 

 a) concorrência, nos casos não especificados na alínea "b" do inciso anterior; 

Como a questão não especificou o regime (integral ou não) ou o tipo (melhor técnica, etc..), o prazo geral é de 30 dias conforme art. 21, §2º, II, "a" da referida lei. 

Questão dúbia, deve ser anulada.

Se a Concorrência for do tipo Técnica ou Téc./Preço, ou ainda, se for por Empreitada Integral, deverá ter um prazo mínimo de divulgação de 45 dias.

Gab. C

"...no mínimo, trinta dias de intervalo..."

Ora, é cediço que a modalidade de licitação concorrência possui DOIS intervalos mínimos:

45 dias = regime de empreitada integral / tipo ou critério MELHOR TÉCNICA ou TÉCNICA E PREÇO

30 dias = demais casos (percebam que esse é o "no mínimo" a que a questão se refere), pois é o menor intervalo da concorrência (essa foi a minha interpretação).

Bons estudos! 

LETRA C CORRETA 

LEI 8.666

ART 22

§ 1o  Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.