Um órgão integrante da estrutura administrativa de um Estado...
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Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
DPE-RS
Prova:
FGV - 2023 - DPE-RS - Analista - Área de Apoio Especializado - Contabilidade |
Q2219562
Contabilidade Pública
Um órgão integrante da estrutura administrativa de um Estado
da Federação tem entre os seus segmentos uma Escola de
Serviço Público e Cidadania. Essa oferece treinamento e
capacitação para servidores do Estado e também para a
sociedade, com o intuito de fomentar o exercício da cidadania.
Em decorrência da sua missão institucional, a escola mantém em
seu estoque materiais educacionais (didáticos) adquiridos para os
treinamentos que oferta.
À luz das normas dispostas no Manual de Contabilidade Aplicada
ao Setor Público (MCASP), tais estoques devem ser mensurados
pelo:
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Gabarito comentado
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Questão sobre um caso
hipotético envolvendo o tratamento contábil dos estoques no setor público.
Vamos revisar as disposições e recomendações do MCASP para o caso concreto envolvendo as bases de mensuração de estoques indo direto na fonte – NBC TSP 04 – Estoques.
Um dos aspectos do tratamento contábil descritos na NBC TSP 04, é a mensuração dos estoques, conforme a famosa regra geral estabelecida no item 15:
“15. Os estoques objeto desta norma devem ser mensurados pelo valor de custo ou pelo valor realizável líquido, dos dois o menor, exceto quando o disposto nos itens 16 ou 17, se aplicar. "
Entretanto, no setor público, temos uma particularidade em relação a contabilidade privada: constante presença de estoques de distribuição gratuita ou por valor irrisório. Exemplos: produtos a serem distribuídos por meio de cesta básica ou medicamentos a serem distribuídos em regiões carentes.
Nesse tipo de caso específico, a norma traz uma regra específica de mensuração:
“17. Estoques devem ser mensurados pelo menor valor entre o custo e o custo corrente de reposição quando são mantidos para:
(a) distribuição gratuita ou por valor irrisório;
(b) consumo no processo de produção de bens a serem distribuídos gratuitamente ou por valor irrisório"
Atenção! Repare que nem faria sentido utilizarmos o valor realizável líquido (preço estimado de venda menos custos) nesses casos, pois o estoque é mantido com o objetivo de distribuição gratuita.
Além da regra geral, e da regra específica para bens gratuitos que vimos, temos ainda dois outros casos que caem um pouco menos em prova, mas são importantes, conforme MCASP:
“a. Os estoques adquiridos por meio de transação sem contraprestação, que devem ser mensurados pelo seu valor justo na data da aquisição;
b. Os bens de almoxarifado, que devem ser mensurados pelo preço médio ponderado das compras, em conformidade com o inciso III do art. 106 da Lei 4.320/1964. "
Dica! Para facilitar, vou deixar um resumo matador com as bases de mensuração possíveis para estoques e suas respectivas palavras-chave:
(1) Regra geral: menor valor entre custo histórico e valor realizável líquido
(2) Distribuição gratuita ou valor irrisório: menor valor entre custo histórico e custo corrente de reposição
(3) Transação sem contraprestação: valor justo na data de aquisição
(4) Almoxarifado: preço médio ponderado das compras
Feita toda a revisão, já podemos analisar as alternativas:
A) Errado, essas são bases de mensuração de passivos.
B) Certo, estoques mantidos pela escola para serem utilizados nos treinamentos que oferta, são mensurados pela regra geral: custo histórico ou valor realizável líquido, dos dois o menor.
Atenção! Perceba que o estoque não é material de almoxarifado e no contexto da questão não diz que os estoques são mantidos para distribuição gratuita, o que foram adquiridos por transação sem contraprestação. Logo, o caso cai na regra geral.
C) Errado, não é aplicável essa base de mensuração ao caso.
D) Errado, essa base se relaciona com o teste de recuperabilidade.
E) Errado, não é aplicável essa base de mensuração ao caso.
Gabarito do Professor: Letra B
Vamos revisar as disposições e recomendações do MCASP para o caso concreto envolvendo as bases de mensuração de estoques indo direto na fonte – NBC TSP 04 – Estoques.
Um dos aspectos do tratamento contábil descritos na NBC TSP 04, é a mensuração dos estoques, conforme a famosa regra geral estabelecida no item 15:
“15. Os estoques objeto desta norma devem ser mensurados pelo valor de custo ou pelo valor realizável líquido, dos dois o menor, exceto quando o disposto nos itens 16 ou 17, se aplicar. "
Entretanto, no setor público, temos uma particularidade em relação a contabilidade privada: constante presença de estoques de distribuição gratuita ou por valor irrisório. Exemplos: produtos a serem distribuídos por meio de cesta básica ou medicamentos a serem distribuídos em regiões carentes.
Nesse tipo de caso específico, a norma traz uma regra específica de mensuração:
“17. Estoques devem ser mensurados pelo menor valor entre o custo e o custo corrente de reposição quando são mantidos para:
(a) distribuição gratuita ou por valor irrisório;
(b) consumo no processo de produção de bens a serem distribuídos gratuitamente ou por valor irrisório"
Atenção! Repare que nem faria sentido utilizarmos o valor realizável líquido (preço estimado de venda menos custos) nesses casos, pois o estoque é mantido com o objetivo de distribuição gratuita.
Além da regra geral, e da regra específica para bens gratuitos que vimos, temos ainda dois outros casos que caem um pouco menos em prova, mas são importantes, conforme MCASP:
“a. Os estoques adquiridos por meio de transação sem contraprestação, que devem ser mensurados pelo seu valor justo na data da aquisição;
b. Os bens de almoxarifado, que devem ser mensurados pelo preço médio ponderado das compras, em conformidade com o inciso III do art. 106 da Lei 4.320/1964. "
Dica! Para facilitar, vou deixar um resumo matador com as bases de mensuração possíveis para estoques e suas respectivas palavras-chave:
(1) Regra geral: menor valor entre custo histórico e valor realizável líquido
(2) Distribuição gratuita ou valor irrisório: menor valor entre custo histórico e custo corrente de reposição
(3) Transação sem contraprestação: valor justo na data de aquisição
(4) Almoxarifado: preço médio ponderado das compras
Feita toda a revisão, já podemos analisar as alternativas:
A) Errado, essas são bases de mensuração de passivos.
B) Certo, estoques mantidos pela escola para serem utilizados nos treinamentos que oferta, são mensurados pela regra geral: custo histórico ou valor realizável líquido, dos dois o menor.
Atenção! Perceba que o estoque não é material de almoxarifado e no contexto da questão não diz que os estoques são mantidos para distribuição gratuita, o que foram adquiridos por transação sem contraprestação. Logo, o caso cai na regra geral.
C) Errado, não é aplicável essa base de mensuração ao caso.
D) Errado, essa base se relaciona com o teste de recuperabilidade.
E) Errado, não é aplicável essa base de mensuração ao caso.
Gabarito do Professor: Letra B
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MCASP 9ª Edição
Bases de mensuração dos Ativos:
Custo Histórico: Valor para se adquirir ou desenvolver um ativo, o qual corresponde ao caixa ou equivalentes de caixa ou o valor de outra importância fornecida à época de sua aquisição ou desenvolvimento.
Preço Líquido de Venda: Montante que a entidade pode obter com a venda do ativo após deduzir os gastos para a venda.
Gabarito: B
REGRA → Os estoques devem ser mensurados pelo valor de custo histórico ou pelo valor realizável líquido, dos dois o menor.
EXCEÇÕES:
- 1) Os estoques adquiridos por meio de transação sem contraprestação, que devem ser mensurados pelo seu valor justo na data da aquisição.
- 2) Os bens de almoxarifado, que devem ser mensurados pelo preço médio ponderado das compras.
- 3) Os estoques mantidos para distribuição gratuita ou por valor irrisório, devem ser mensurados pelo custo histórico ou pelo custo corrente de reposição, dos dois o menor.
- 4) Os estoques mantidos para consumo no processo de produção de mercadorias a serem distribuídas gratuitamente ou por valor irrisório, devem ser mensurados pelo custo histórico ou pelo custo corrente de reposição, dos dois o menor.
nesse caso o bem não seria para distribuição gratuita? adotando custo historico ou custo corrente de reposição
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