A Defensoria Pública de um Estado da Federação funciona em u...
Página 195 da 9ª edição do MCASP:
Definição de propriedade ocupada pelo proprietário: "É a propriedade mantida para uso na produção ou fornecimento de bens ou serviços, ou para finalidades administrativas. Incluem-se na definição as propriedades mantidas pelo arrendatário em arrendamento mercantil financeiro."
Observe o que apresenta o MCASP: "Em alguns casos, a entidade presta serviços de apoio aos ocupantes da propriedade por ela mantida. A entidade deve tratar tal propriedade como propriedade para investimento quando os serviços forem insignificantes em relação ao acordo como um todo. Caso os serviços sejam significativos, a propriedade deve ser considerada como ocupada pelo proprietário."
Mais abaixo o MCASP apresenta um exemplo que se adequa ao caso mencionado na questão, sendo ele: "Um governo pode possuir um edifício ou complexo administrativo no qual algumas salas ou espaços são alugados a terceiros para prestação de serviços aos funcionários, como restaurantes. Tal edifício ou complexo deve ser considerado propriedade ocupada pelo proprietário e, não, propriedade para investimento."
Por fim, resposta correta é a letra D.
Cada vez mais claro que é preciso conhecer quase todo MCASP.
Gabarito: alternativa "D"
Fonte: MCASP 10° edição
propriedade para investimento => Uma agência governamental possui um edifício de escritórios mantido exclusivamente para aluguel com fins comerciais e também presta serviços de segurança e de manutenção aos arrendatários que ocupam o edifício. Neste caso, o serviço prestado é insignificante frente ao acordo como um todo e a propriedade deverá ser classificada como propriedade para investimento.
propriedade ocupada pelo proprietário => Um governo pode possuir um edifício ou complexo administrativo no qual algumas salas ou espaços são alugados a terceiros para prestação de serviços aos funcionários, como restaurantes. Tal edifício ou complexo deve ser considerado propriedade ocupada pelo proprietário e, não, propriedade para investimento.
Atenção! Pessoal, no setor público, os ativos podem ser classificados em diferentes grupos contábeis (ex: investimento, imobilizado e intangível). Mas também podem receber tratamento contábil específico dependendo de sua subclassificação (ex: ativo de infraestrutura, propriedade para investimento, propriedade ocupada pelo proprietário).
É esse o ponto que o examinador utiliza para confundir os candidatos. Por isso, vamos resolver essa questão de forma bem objetiva, partindo direto para a análise dos termos técnicos de cada alternativa.
A) Errado, o prédio construído para abrigar a estrutura a Defensoria não se encaixa no conceito de ativo de infraestrutura, conforme MCASP:
“Ativos de infraestrutura são ativos que normalmente podem ser conservados por um número significativamente maior de anos do que a maioria dos bens do ativo imobilizado. Para serem classificados como ativos de infraestrutura, os mesmos deverão ser partes de um sistema ou de uma rede, especializados por natureza e não possuírem usos alternativos. Exemplos desses ativos incluem redes rodoviárias, sistemas de esgoto, sistemas de abastecimento de água e energia, rede de comunicação, pontes, calçadas, calçadões, dentre outros."
B) Errado, essa não é uma definição contábil, que serve para tratar o referido prédio no patrimônio. Além disso, parte do prédio é alugado a terceiros o que foge da definição de bem de uso especial, conforme MCASP:
“Os bens imóveis classificam-se em:
a. Bens de uso especial: compreendem os bens, tais como edifícios ou terrenos, destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual ou municipal, inclusive os de suas autarquias e fundações públicas, como imóveis residenciais, terrenos, glebas, aquartelamento, aeroportos, açudes, fazendas, museus, hospitais, hotéis dentre outros."
C) Errado, o prédio construído para abrigar a estrutura a Defensoria não se encaixa no conceito de propriedade para investimento, conforme MCASP:
“É a propriedade (terreno ou edificação – ou parte da edificação – ou ambos) mantida para auferir receitas de aluguel ou para valorização do capital, ou para ambas, e, não, para:
a. uso na produção ou fornecimento de bens ou serviços, ou para finalidades administrativas;
ou
b. venda no curso normal das operações."
D) Certo, o referido prédio deve ser tratado no patrimônio como propriedade ocupada pelo proprietário, conforme MCASP:
“Propriedade ocupada pelo proprietário
É a propriedade mantida para uso na produção ou fornecimento de bens ou serviços, ou para finalidades administrativas. Incluem-se na definição as propriedades mantidas pelo arrendatário em arrendamento mercantil financeiro."
“Em alguns casos, entidades do setor público mantêm propriedades que compreendem:
(a) parte que é mantida para auferir receitas de aluguel ou para a valorização do capital, e
(b) outra parte que é mantida para uso na produção ou fornecimento de bens ou serviços ou para finalidades administrativas.
Se tais partes puderem ser vendidas separadamente, a entidade deve contabilizá-las separadamente. Caso contrário, a propriedade somente deve ser considerada propriedade para investimento se parte insignificante é mantida para uso na produção ou fornecimento de bens ou serviços ou para finalidades administrativas.
Em alguns casos, a entidade presta serviços de apoio aos ocupantes da propriedade por ela mantida. A entidade deve tratar tal propriedade como propriedade para investimento quando os serviços forem insignificantes em relação ao acordo como um todo. Caso os serviços sejam significativos, a propriedade deve ser considerada como ocupada pelo proprietário.
Exemplos:
b. Um governo pode possuir um edifício ou complexo administrativo no qual algumas salas ou espaços são alugados a terceiros para prestação de serviços aos funcionários, como restaurantes. Tal edifício ou complexo deve ser considerado propriedade ocupada pelo proprietário e, não, propriedade para investimento."
E) Errado, somente é possível contabilizar separadamente se as partes puderem ser vendidas separadamente, o que não se justifica pelas informações do enunciado.
Gabarito do Professor: Letra D