Home Concursos Públicos Questões Q2922106 Sobre o procedimento cautelar, assinale a alternativa INCORR... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2922106 Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Tutela penal cautelar: definição e espécies , Medidas cautelares pessoais: normas fundamentais, pressupostos e fundamentos , Ano: 2008 Banca: CONSULPLAN Órgão: SDS-SC Prova: CONSULPLAN - 2008 - SDS-SC - Assistente Jurídico | Q2922106 Direito Processual Penal Sobre o procedimento cautelar, assinale a alternativa INCORRETA: Alternativas A O procedimento cautelar pode ser instaurado antes ou no curso do processo principal e deste, é sempre dependente. B É expressamente vedado por lei a determinação, pelo Juiz, de medidas cautelares sem a audiência das partes. C As medidas cautelares serão requeridas ao Juiz da causa; e, quando preparatórias, ao Juiz competente para conhecer da ação principal. D A medida cautelar poderá ser substituída, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, pela prestação de caução ou outra garantia menos gravosa para o requerido, sempre que adequada e suficiente para evitar a lesão ou repará-la integralmente. E Cabe à parte propor a ação, no prazo de trinta dias, contados da data da efetivação da medida cautelar, quando esta for concedida em procedimento preparatório. Responder Você errou!   Resposta: teste Parabéns! Você acertou! teste Tirar Dúvida Gabarito Comentado (0) Aulas (4) Comentários (1) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro