Segundo o artigo 37 da Constituição Federal, a Administraçã...

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Q819390 Direito Constitucional
Segundo o artigo 37 da Constituição Federal, a Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos seguintes princípios:
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Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência ...

 

FONTE: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm

 

[Gab. C]

 

bons estudos

 

Gabarito letra c).

 

CONSTITUIÇÃO FEDERAL

 

 

Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte.

 

MNEMÔNICO = "LIMPE"

 

L = LEGALIDADE

 

I = IMPESSOALIDADE

 

M = MORALIDADE

 

P = PUBLICIDADE

 

E = EFICIÊNCIA (Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

 

 

 

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GAB.C.

L = LEGALIDADE;

I = IMPESSOALIDADE;

M = MORALIDADE;

P = PUBLICIDADE;

E = EFICIÊNCIA.

L I M P E

Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la exige-se do candidato conhecimento acerca dos princípios constitucionais expressos, que devem ser memorizados pelos alunos, por representarem tema recorrente em provas dos mais variados níveis.

Conforme expresso na Constituição Federal Brasileira de 1988:

Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:          

Ou seja, a Constituição Federal dedica um capítulo específico ao estudo da administração pública e, logo no artigo inaugural desta parte, menciona de forma expressa os princípios que devem ser observados pelos administradores – União, Estados, Distrito Federal, Municípios Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista.

Trata-se do famoso LIMPE.

Legalidade

Impessoalidade

Moralidade

Publicidade

Eficiência

Assim:

A. ERRADO. Legalidade, proporcionalidade, eficiência, pessoalidade e razoabilidade. Erros em negrito (correto IMPESSOALIDADE).

B. ERRADO. Impessoalidade, moralidade, proporcionalidade, razoabilidade e legalidade. Erros em negrito.

C. CERTO. moralidade, legalidade, impessoalidade, eficiência e publicidade.

D. ERRADO. Publicidade, proporcionalidade, razoabilidade, eficiência e impessoalidade. Erros em negrito.

Gabarito: ALTERNATIVA C.

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