É objetivo da Lei Orgânica de Assistência Social:

Alternativa correta: A - Desenvolver a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos, às pessoas e/ou famílias que vivem em vulnerabilidade social.

Comentário:

O tema central da questão aborda a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), uma peça fundamental no arcabouço das políticas públicas brasileiras, que visa regular a assistência social como direito do cidadão e dever do Estado, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.

A LOAS tem como objetivo principal o desenvolvimento da proteção social, especialmente para aqueles que estão em situação de vulnerabilidade. Isso inclui a garantia de condições mínimas de vida, a redução de danos e a prevenção de riscos sociais.

**Fontes relevantes**: A base legal que fundamenta essa questão é a própria Lei Nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que institui a LOAS.

Justificativa da alternativa A: A alternativa A descreve fielmente o propósito da proteção social desenvolvida pela LOAS, que é assegurar direitos básicos e a dignidade das pessoas e famílias em situações de risco e vulnerabilidade social.

Análise das alternativas incorretas:

B) Promover a universalização dos direitos sociais é um objetivo amplo das políticas sociais em geral, mas não é um objetivo específico da LOAS. A LOAS foca mais na proteção social básica e especial.

C) Respeitar a dignidade do cidadão e vedar comprovações vexatórias são princípios éticos e operacionais da assistência social, porém, essa alternativa soa mais como um princípio do serviço social que um objetivo direto da LOAS.

D) A igualdade de direitos no acesso ao atendimento sem discriminação é um princípio geral da assistência social, mas a alternativa não especifica claramente o desenvolvimento da proteção social como objetivo.

E) Divulgar benefícios e serviços está relacionado à transparência e ao acesso à informação, mas não é um objetivo primário da LOAS. O foco é mais sobre a implementação efetiva da proteção social.

Para identificar a resposta correta em questões desse tipo, é importante compreender bem o texto da lei e os princípios que orientam a política de assistência social. Isso ajuda a discernir entre os objetivos explícitos da lei e outros elementos, como princípios e estratégias operacionais.

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