A respeito do direito de petição devido ao servidor público...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q1751079
Direito Administrativo
A respeito do direito de petição devido ao servidor
público federal, conforme previsto na Lei nº.
8.112/90, analise as afirmativas, identificando com
V as verdadeiras e com F as falsas:
( ) É assegurado ao servidor o direito de
requerer aos Poderes Públicos, em defesa
de direito ou interesse legítimo, próprio ou de
outrem.
( ) O requerimento será dirigido à autoridade
competente para decidi-lo, e encaminhado por
intermédio daquela a que estiver subordinado
o requerente ou terceiro.
( ) Cabe pedido de reconsideração à autoridade
que houver expedido o ato ou proferido a
primeira decisão, cabendo uma única
renovação.
( ) Caberá recurso do indeferimento do pedido
de reconsideração, das decisões
interlocutórias e das decisões sobre os
recursos sucessivamente interpostos.
( ) O pedido de reconsideração e o recurso,
quando cabíveis, suspendem a prescrição. Assinale a alternativa CORRETA, na sequência de
cima para baixo:
Conheça nossos planos