No início do segundo semestre de um exercício financeiro, o
gestor de um ente público solicitou orientação da Secretaria de
Planejamento para proceder à abertura de um crédito adicional
especial em conformidade com a legislação de referência.
A Secretaria de Planejamento informou, corretamente, que
deveria:

Question

No início do segundo semestre de um exercício financeiro, o
gestor de um ente público solicitou orientação da Secretaria de
Planejamento para proceder à abertura de um crédito adicional
especial em conformidade com a legislação de referência.
A Secretaria de Planejamento informou, corretamente, que
deveria: Alternativa A: apresentar justificativa e indicar a respectiva fonte de
recurso;  Ou Alternativa B: atender as prioridades definidas na Lei de Diretrizes
Orçamentárias para realocação de recursos;  Ou Alternativa C: obedecer ao limite previsto na Lei Orçamentária Anual;   Ou Alternativa D: se destinar a um programa ou ação com dotação
anteriormente consignada; Ou Alternativa E: verificar a existência de saldo utilizável na reserva de
contingência.

Hercules Escorcio · Accepted Answer

Alternativa [A] apresentar justificativa e indicar a respectiva fonte de
recurso;  Lei 4.320/64:	Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa.Resposta: Letra A

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