Paranoá Importação e Comércio de Eletrônicos S/A depositou ...

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Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área VII - Tarde |

Q2321862 Direito Empresarial (Comercial)

Paranoá Importação e Comércio de Eletrônicos S/A depositou produtos manufaturados adquiridos na China nos Armazéns Gerais Samambaia Ltda. A pedido do depositante foram emitidos conhecimentos de depósito e warrants.

Durante o prazo de depósito, todos os warrants foram endossados para Financeira Lago Sul S/A.

No dia do vencimento dos títulos, o portador não recebeu o pagamento e verificou que não se achava consignada com o depositante a importância do seu crédito e juros.

Considerados os fatos narrados e a legislação sobre os títulos de crédito mencionados, é correto afirmar que

o portador dos warrants deverá interpor o respectivo protesto por falta de pagamento nos dois dias úteis seguintes ao do vencimento, sob pena de perda do direito de regresso em face do primeiro endossante e do emitente.

o portador dos warrants promoverá a venda das mercadorias especificadas no título em leilão, por intermédio do corretor ou leiloeiro que escolher, exceto nas hipóteses de falência ou recuperação judicial, que suspenderão ou interromperão a venda anunciada.

o corretor ou leiloeiro, depois de avisar o administrador do armazém geral, anunciará pela imprensa o leilão, com antecedência de quatro dias, especificando as mercadorias conforme as declarações dos warrants, o lugar onde podem ser examinadas e declarando o dia e hora da venda e suas condições.

efetuada a venda em leilão das mercadorias warrantadas, a quantia reservada para o pagamento do portador dos warrants será depositada judicialmente por sua conta, quando não reclamada no prazo de noventa dias da data da venda da mercadoria.

se o portador dos warrants não ficar integralmente pago, em virtude da insuficiência do produto líquido da venda em leilão, terá ação para haver o saldo do emitente do conhecimento de depósito, sendo de três anos o prazo prescricional para essa ação, contado do dia do vencimento dos warrants.

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