O Manual Técnico de Orçamento (MTO), com base na legislação ...

O item 3.2.1.5 do MTO 2023 apresenta que o último dígito representa o Tipo, que possui a finalidade de identificar o tipo de arrecadação a que se refere aquela natureza da receita. Além disso, o Manual apresenta as seguintes classificações do Tipo:

- “0”, quando se tratar de natureza de receita não valorizável ou agregadora;

- “1”, quando se tratar da arrecadação Principal da receita;

- “2”, quando se tratar de Multas e Juros de Mora da respectiva receita;

- “3”, quando se tratar de Dívida Ativa da respectiva receita; e

- “4”, quando se tratar de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da respectiva receita

Sendo assim, o último dígito apresentado na questão foi o 1, o qual é classificado como o produto da arrecadação com o principal da receita.

Resposta: Letra D

Classificação da Receita Pública por Natureza da Receita

EX: 1 1 1 3.01.1 1

CE O E Desd. Tipo

Categoria Econômica: Ex: Receita Corrente

Origem: Ex: Impostos, taxas e Contribuições de Melhoria

Espécie: Ex: Impostos

Desdobramento: Ex: IRPF

Tipo: Ex: Principal (número 1 significa que é PRINCIPAL)

O tipo tem a finalidade de identificar o tipo de arrecadação a que se refere aquela natureza, sendo:

• “0”, quando se tratar de natureza de receita não valorizável ou agregadora;
• “1”, quando se tratar da arrecadação Principal da receita;
• “2”, quando se tratar de Multas e Juros de Mora da respectiva receita;
• “3”, quando se tratar de Dívida Ativa da respectiva receita; e
• “4”, quando se tratar de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da respectiva receita.

Baseia-se na Lei 4320 e tem como objetivo identificar a Receita pela origem do recurso segundo o fato gerador.

A seguir, segue uma explicação detalhada sobre a codificação da receita de ICMS:

• 1.1.1.4: Código da receita de impostos, na qual o dígito 1 indica que se trata de receita corrente, o dígito 1 indica que se trata de receita tributária, o dígito 4 indica que se trata de imposto estadual.

• 00.0.1: Código do ICMS, na qual o dígito 0 indica que se trata de receita principal, o dígito 0 indica que se trata de receita corrente, o dígito 1 indica que se trata de receita não-tributária.

Prezados,

Resposta: E

MCASP 10, PG: 44.

3.2.2.4. Tipo

O tipo, correspondente ao último dígito na natureza de receita, tem a finalidade de identificar o

tipo de arrecadação a que se refere aquela natureza, sendo:

...

• “1”, quando se tratar da arrecadação Principal da receita;

...

Complementando (COEDT):

MCASP 10, PG: 40

3.2.1. Classificação da Receita Orçamentária por Natureza

...

estrutura “a.b.c.d.ee.f.g”, onde:

I. “a” corresponde à Categoria Econômica da receita;

II. “b” corresponde à Origem da receita;

III. “c” corresponde à Espécie da receita;

IV. “d”, “ee” e “f” correspondem a desdobramentos que identificam peculiaridades ou

necessidades gerenciais de cada natureza de receita, sendo que os desdobramentos “ee”,

correspondentes aos 5º e 6º dígitos da codificação, separam os códigos da União daqueles

específicos dos demais entes federados, de acordo com a seguinte estrutura lógica:

a. “00” até “49” identificam códigos reservados para a União, que poderão ser utilizados,

no que couber, por Estados, Distrito Federal e Municípios;

b. “50” até “98” identificam códigos reservados para uso específico de Estados, Distrito

Federal e Municípios; e

c. “99” será utilizado para registrar “outras receitas”, entendidas assim as receitas

genéricas que não tenham código identificador específico, atendidas as normas

contábeis aplicáveis; e

V. “g” identifica o Tipo de Receita.

...

As receitas podem ser classificadas segundo a natureza, onde os itens da discriminação da receita serão identificados por números de código decimal. Segundo o MCASP, o código da natureza de receita está definido conforme a seguinte estrutura “a.b.c.d.dd.d.e", onde:

• a: Categoria Econômica;
• b: Origem;
• c: Espécie;
• d: Desdobramento para identificar peculiaridades;
• e: Tipo.

Segundo o MTO, o tipo, correspondente ao último dígito na natureza de receita (e: Tipo), tem a finalidade de identificar o tipo de arrecadação a que se refere aquela natureza, sendo:

• 0: quando se tratar de natureza de receita não valorizável ou agregadora;
• 1: quando se tratar da arrecadação Principal da receita;
• 2: quando se tratar de Multas e Juros de Mora da respectiva receita;
• 3: quando se tratar de Dívida Ativa da respectiva receita; e
• 4: quando se tratar de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da respectiva receita

ICMS = 1.1.1.4.00.0.1 ⇉ arrecadação Principal da receita