Leia o texto, para responder à questão.    O texto constituc...

GABARITO: B

Questão que exige conhecimento dos dispositivos previstos no artigo 5º da CF/88.

A) Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante, com exceção aos casos de crime contra a pátria e suas autoridades.

Art. 5º, III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.

B) É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

Art. 5º, IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

C) É plena a liberdade de associação para fins lícitos, exceto em casos de flagrante disseminação de ódio, preconceito e contrária à ordem política e social do país.

Art. 5º, XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

D) É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato em casos de risco de vida.

Art. 5º, V - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

E) É garantido o direito de propriedade, exceção feita em casos de interesse particular ou mesmo público e social sobre a terra.

Art. 5º, XXII - é garantido o direito de propriedade;

Assinale a alternativa que se refere aos direitos e garantias fundamentais, conforme expresso na Constituição Federal.

É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

Achava que fins lícitos incluía a vedação ao caráter paramilitar

Assertiva B

É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;

IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato

IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.

XXII - é garantido o direito de propriedade;

XXIII - a propriedade atenderá a sua função social;

OBSERVAÇÃO

PROPRIEDADE- DIREITO FUNDAMENTAL

MORADIA- DIREITO SOCIAL