Julgue o seguinte item, acerca de atos administrativos, pode...

CEP - Competência (Excesso de Poder)

FDP - Finalidade (Desvio de Poder)

O Abuso de Poder se subdivide em:

1. Excesso de Poder - quando o agente atua fora dos limites de sua esfera da competência (vício de competência); e
2. Desvio de Poder - quando o agente atua dentro de sua esfera de competência, mas de forma contrária à finalidade, explícita ou implícita, na lei que determinou/autorizou o ato (vício de finalidade).

O Abuso de poder é gênero que comporta duas categorias:

• Excesso de poder - Quando o agente público atua fora dos limites de sua esfera de competência;
• Desvio de poder (desvio de finalidade): Quando o agente atua dentro de sua esfera de competência

• FDP: Finalidade - Desvio de Poder  
• Agente tem a competência, mas devia a finalidade.  
• CEP: Competência - Excesso de Poder 
• Agente não tem a competência, mesmo assim age como se assim tivesse tal prerrogativa, excedendo o poder que de fato tem.

FDP: Finalidade - Desvio de Poder

Agente tem a competência, mas devia a finalidade.

CEP: Competência - Excesso de Poder

Agente não tem a competência, mesmo assim age como se assim tivesse tal prerrogativa, excedendo o poder que de fato tem.