No início da reforma na administração pública realizada pel...

A alternativa correta é B - Produção de bens e serviços para o Mercado.

Para entender melhor o tema abordado pela questão, precisamos nos debruçar sobre o Plano Diretor de Reforma do Estado, implementado na década de 1990, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso. Esse plano foi um marco na evolução da administração pública no Brasil e visava modernizar e tornar mais eficiente a máquina estatal.

O Plano Diretor dividiu a atuação do estado em quatro setores principais, buscando definir claramente as áreas de atuação e otimizar os recursos:

1. Núcleo Estratégico: onde se concentram as funções de planejamento e formulação de políticas públicas, como segurança, justiça e relações exteriores.

2. Atividades Exclusivas: funções que só o estado pode executar, como regulamentação, fiscalização e o monopólio da força.

3. Serviços Não Exclusivos: serviços que o estado pode ou não prestar, mas que não tem monopólio, como educação e saúde.

4. Produção de Bens e Serviços para o Mercado: atividades econômicas onde o estado compete diretamente com a iniciativa privada, como algumas empresas públicas nos setores de energia, telecomunicações e outros.

A alternativa B - Produção de bens e serviços para o Mercado está correta porque identifica um dos setores definidos no Plano Diretor. Esse setor inclui as atividades econômicas em que o estado atua como produtor de bens e serviços em concorrência com o setor privado.

As outras alternativas estão incorretas pois:

A - Atividades não exclusivas: Referem-se a serviços que podem ser prestados tanto pelo estado quanto pela iniciativa privada, mas a nomenclatura correta seria "Serviços Não Exclusivos".

C - Serviços exclusivos: Embora existam atividades exclusivas do estado, o termo utilizado no Plano Diretor é "Atividades Exclusivas" e não "Serviços Exclusivos".

D - Núcleos não estratégicos: Não é uma classificação correta do Plano Diretor. O termo correto seria "Núcleo Estratégico".

Espero que esta explicação tenha sido útil para entender melhor o contexto da questão e o porquê da alternativa correta. Se precisar de mais esclarecimentos, estou à disposição!

GABARITO: B

De acordo com o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE), os quatro setores de atuação do Estado são:

Núcleo Estratégico

Foi caracterizado como sendo o setor que define as leis e as políticas públicas, cobrando da população o seu cumprimento. É neste setor que as decisões estratégicas são tomadas, por isto, a efetividade das decisões é uma das características mais marcantes na sua forma de gestão. O regime de propriedade típico deste setor é a propriedade pública estatal, uma vez que não se devem delegar as decisões estratégicas. As instituições que prevalecem neste setor são os órgãos públicos. Nesse setor, ao contrário dos demais, a administração burocrática deveria continuar existindo em conjunto com a administração gerencial, pois a burocracia possibilita uma maior segurança e efetividade das decisões. Nos demais setores, que vocês verão a seguir, a regra é a administração pública gerencial e o controle de resultados ao invés do controle de processos.

Atividades Exclusivas

Na área das atividades exclusivas é que o Estado presta serviços governamentais típicos à sociedade. É nela que são realizadas as atividades de fiscalização, regulamentação e fomento, como na previdência social, o serviço de trânsito, etc. Aqui a eficiência se torna fundamental: os serviços devem ser executados, conforme definido pelo núcleo estratégico, com o menor uso possível de recursos, em busca de uma ótima relação entre custo e benefício. O regime de propriedade deste setor é o público estatal, uma vez que aqui se tomam decisões que envolvem o Poder Extroverso do Estado e sua capacidade de formar, unilateralmente, obrigações para terceiros. Instituições que devem prevalecer neste setor são os órgãos públicos e as agências autônomas.

Serviços não exclusivos

No setor de serviços não exclusivos, o Estado deveria realizar a publicização para atuar através de organizações públicas não estatais, as
Organizações Sociais, ao mesmo tempo em que as organizações privadas continuariam mantendo sua prestação de serviço no setor. Estes serviços são caracterizados por não serem exclusivos do Estado, mas envolverem aspectos governamentais, como saúde e educação. Aqui também se busca a eficiência na aplicação dos recursos públicos nas políticas delineadas no núcleo estratégico. O regime de propriedade que deve ser adotado neste setor é o público não estatal, onde o Estado continua detendo o poder de influência, mas o controle social é maior e a flexibilidade de gestão também. As instituições típicas que se verificam aqui são as organizações sociais.

Produção de bens e serviços para o mercado

É caracterizado pelas atividades econômicas voltadas para o lucro, mas que ainda permanecem na estrutura do Estado por razões diversas. Nesta área, o regime de propriedade deve ser o privado, dada a possibilidade de coordenação via mercado. As instituições presentes neste setor são as empresas, e o Estado só deveria atuar nesse setor quando extremamente necessário.

Fonte do comentário:

Professor Carlos Xavier - Estratégia Concursos

No aparelho do Estado (Administração Pública) é possível distinguir quatro setores:

- Núcleo estratégico

- Atividades exclusivas

- Serviços não exclusivos

- Produção de bens e serviços para o mercado

Terssando  EXELENTE COMENTÁRIO / JÁ ANOTEI NO MEU CADERNO DE ERROS E ACERTOS