A responsabilidade das pessoas jurídicas de direito
público e as de direito privado, prestadoras de
serviços públicos pelos danos que seus agentes,
nessa qualidade, causarem a terceiros é:

Question

A responsabilidade das pessoas jurídicas de direito
público e as de direito privado, prestadoras de
serviços públicos pelos danos que seus agentes,
nessa qualidade, causarem a terceiros é: Alternativa A: subjetiva, assegurado o direito de regresso contra
o responsável nos casos de dolo ou culpa. Ou Alternativa B: subjetiva, não assegurado o direito de regresso
contra o responsável. Ou Alternativa C: objetiva, assegurado o direito de regresso contra
o responsável nos casos de dolo ou culpa. Ou Alternativa D: objetiva, não assegurado o direito de regresso
contra o responsável.

André Aguiar · Accepted Answer

Alternativa [C] objetiva, assegurado o direito de regresso contra
o responsável nos casos de dolo ou culpa. Gabarito letra c).

CF, Art. 37, § 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

* Esse dispositivo da Constituição Federal estabelece a responsabilidade objetiva do Estado.

Fonte: http://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/2676/Responsabilidade-objetiva-do-Estado

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