Sobre a seguridade social, assinale a alternativa INCORRETA.

Vamos analisar a questão sobre seguridade social, identificando a alternativa INCORRETA. Este tema está previsto na Constituição Federal de 1988, principalmente no Título VIII, Capítulo II, que trata da Ordem Social.

Tema central: A seguridade social no Brasil é um sistema amplo que visa garantir direitos relativos à saúde, previdência e assistência social. A Constituição estabelece que sua cobertura deve ser universal, ou seja, destinada a toda a população.

Exemplo prático: Imagine um trabalhador informal que precisa de atendimento médico. Mesmo sem contribuir para a previdência, ele tem direito ao acesso ao sistema de saúde pública, pois a saúde é uma política universal, parte da seguridade social.

Alternativa A (INCORRETA): "O acesso às políticas sociais que compõem a seguridade social não depende de contribuição, pois são universais." Esta alternativa está incorreta porque, embora o acesso à saúde e à assistência social seja universal e independe de contribuição, a previdência social exige contribuições ao sistema para que o indivíduo tenha direito aos seus benefícios, como aposentadorias e pensões. Portanto, nem todas as políticas da seguridade social são independentes de contribuição.

Alternativa B (CORRETA): "A política de educação não compõe a seguridade social." A educação é uma política pública relevante, mas não faz parte do tripé da seguridade social, que inclui saúde, previdência e assistência social.

Alternativa C (CORRETA): "É composta por três políticas sociais: saúde, previdência e assistência social." Esta afirmação está correta, pois descreve exatamente os componentes da seguridade social.

Alternativa D (CORRETA): "A seguridade social é financiada por toda a sociedade." Este ponto está correto. Conforme o artigo 195 da Constituição, o financiamento vem de toda a sociedade, incluindo contribuições de empregadores, trabalhadores e o governo.

Alternativa E (CORRETA): "A universalidade da cobertura e do atendimento é um objetivo da seguridade social." De fato, a universalidade é um dos princípios estabelecidos na Constituição para garantir que todos tenham acesso aos direitos sociais.

Estratégia para interpretação: Ao analisar questões, sempre identifique se há exceções ou detalhes específicos sobre contribuições ou direitos relacionados às políticas sociais. Isso ajuda a evitar erros comuns.

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b) princípio da universalidade do atendimento: a seguridade social busca atender a todos, inclusive os ESTRANGEIROS, residentes ou não residentes no país, conforme o caso. No entanto, é bom lembrar que enquanto a saúde e assistência social não são contributivas, a previdência social apenas acoberta os filiados. Destarte, trata-se da universalidade subjetiva, pois relaciona-se com o sujeito da seguridade social.