Na cartilha Entendendo o SUS, publicada pelo Ministério da...

A porta de entrada do sistema de saúde para a população deve ser,preferencialmente, através das unidades de pronto atendimento (PAs), que a partir desse primeiro atendimento, o cidadão será encaminhado para os outros serviços de maior complexidade da saúde pública.

O sistema público de saúde funciona de forma referenciada. Isso ocorre quando o gestor local do SUS, não dispondo do serviço de que o usuário necessita, encaminha-o para outra localidade que oferece o serviço, desde que previamente pactuado.

Quando o município não possui todos os serviços de saúde, ele pactua (negocia e acerta) com a unidade federativa a forma de atendimento integral à saúde de sua população.

Ao governo estadual compete a implementação das políticas nacionais em conformidade ao que for definido pelo órgão federativo quanto a organização do atendimento à saúde em seu território.