De acordo com a CLT, o funcionário que tiver faltado dez dia...

Vamos analisar a questão proposta sobre o direito a férias dos funcionários que faltam injustificadamente. Este tema é regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que define como as férias devem ser concedidas aos trabalhadores.

O enunciado da questão afirma que, de acordo com a CLT, um funcionário que tenha faltado dez dias injustificadamente teria direito a apenas vinte dias corridos de férias. A alternativa correta para esta afirmação é E - errado.

Legislação relevante: O artigo 130 da CLT é o responsável por regulamentar o direito às férias. De acordo com o artigo:

• Para o empregado que não faltar, ou faltar até cinco vezes injustificadamente, é assegurado o direito a 30 dias de férias.
• Se o empregado faltar de 6 a 14 vezes, ele terá direito a 24 dias de férias.
• Portanto, ao faltar 10 dias injustificadamente, o trabalhador se encaixa na segunda faixa, recebendo 24 dias de férias, e não 20 dias, como afirmado pelo enunciado.

Exemplo prático: Considere que um trabalhador faltou 10 dias durante seu período aquisitivo. Segundo a CLT, ele teria direito a 24 dias de férias, ao contrário do que foi afirmado na questão. Isso demonstra que o enunciado está incorreto.

Justificativa para a alternativa correta: A alternativa E - errado está correta porque o enunciado da questão distorce a aplicação da legislação trabalhista sobre o cálculo de férias, omitindo a realidade dos 24 dias de férias devidos.

Como evitar pegadinhas: É importante ler atentamente o artigo 130 da CLT, especialmente quando ele menciona intervalos de faltas e os correspondentes dias de férias a que o trabalhador tem direito. Lembre-se de que a legislação é específica e qualquer distorção pode indicar uma resposta incorreta.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Questão de Direito do Trabalho.

FALTAS INJUSTIFICADAS (+9 FALTAS)       X       DIAS (FÉRIAS) ( -6 DIAS)

ATÉ 5..................................................................................30 DIAS

DE 6 A 14............................................................................24 DIAS  ->> Aqui!!!

DE 15 A 23..........................................................................18 DIAS

DE 24 A 32..........................................................................12 DIAS

+ DE 32 FALTAS................................................................SEM FÉRIAS

Dias         |         Faltas

30     ------------    até 5

24    -------------   6 a 14

18    -------------   15 a 23

12      ------------  24 a 32