Sobre os princípios fundamentais da Constituição Brasileira,...
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Vamos analisar a questão sobre os princípios fundamentais da Constituição Brasileira, que são elementos essenciais para entender a estrutura e funcionamento do Estado brasileiro.
Alternativa Correta: B - "A República Federativa do Brasil tem como fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e o pluralismo político."
Esta alternativa está correta e é baseada no artigo 1º da Constituição Federal de 1988. Os fundamentos da República são elementos essenciais que orientam a organização política e social do Brasil, garantindo que o Estado respeite e valorize seus cidadãos.
Análise das alternativas incorretas:
A - "A República Federativa do Brasil constituída dos seguintes poderes, independentes e harmônicos entre si: Legislativo, Administrativo, Executivo e Judiciário."
Esta alternativa está incorreta porque menciona um "Poder Administrativo", que não existe conforme a Constituição. Os poderes são: Legislativo, Executivo e Judiciário (Art. 2º da CF/88).
C - "A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina e da África, visando à formação de uma comunidade internacional de nações latinas e africanas."
Esta afirmação está incorreta. A Constituição, no Art. 4º, trata da integração dos povos da América Latina, mas não menciona especificamente a África ou a formação de uma comunidade de nações latinas e africanas.
D - "Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos nos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário."
Esta alternativa está incorreta porque, embora a primeira parte esteja correta segundo o parágrafo único do Art. 1º da CF/88, o Judiciário não é um poder exercido por representantes eleitos diretamente pelo povo.
E - "Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais não constitui um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil."
Esta alternativa está claramente incorreta. Conforme o Art. 3º da CF/88, esses são sim objetivos fundamentais do país.
Para responder a questões sobre princípios constitucionais, é crucial estar familiarizado com os artigos iniciais da Constituição, pois eles delineiam os fundamentos e objetivos do Estado brasileiro.
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Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I - a soberania;
II - a cidadania
III - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V - o pluralismo político.
Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.
Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II - garantir o desenvolvimento nacional;
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
art. 4º Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração
econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à
formação de uma comunidade latino-americana de nações.
a)Legislativo, Executivo e Judiciário.
Da África foi ótimo!! bem que poderia... rsrs
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