Sobre os princípios fundamentais da Constituição Brasileira,...

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Ano: 2015 Banca: FUNCAB Órgão: FUNASG - RJ Prova: FUNCAB - 2015 - FUNASG - Advogado |
Q492136 Direito Constitucional
Sobre os princípios fundamentais da Constituição Brasileira, pode-se afirmar que:
Alternativas

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Vamos analisar a questão sobre os princípios fundamentais da Constituição Brasileira, que são elementos essenciais para entender a estrutura e funcionamento do Estado brasileiro.

Alternativa Correta: B - "A República Federativa do Brasil tem como fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e o pluralismo político."

Esta alternativa está correta e é baseada no artigo 1º da Constituição Federal de 1988. Os fundamentos da República são elementos essenciais que orientam a organização política e social do Brasil, garantindo que o Estado respeite e valorize seus cidadãos.

Análise das alternativas incorretas:

A - "A República Federativa do Brasil constituída dos seguintes poderes, independentes e harmônicos entre si: Legislativo, Administrativo, Executivo e Judiciário."

Esta alternativa está incorreta porque menciona um "Poder Administrativo", que não existe conforme a Constituição. Os poderes são: Legislativo, Executivo e Judiciário (Art. 2º da CF/88).

C - "A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina e da África, visando à formação de uma comunidade internacional de nações latinas e africanas."

Esta afirmação está incorreta. A Constituição, no Art. 4º, trata da integração dos povos da América Latina, mas não menciona especificamente a África ou a formação de uma comunidade de nações latinas e africanas.

D - "Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos nos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário."

Esta alternativa está incorreta porque, embora a primeira parte esteja correta segundo o parágrafo único do Art. 1º da CF/88, o Judiciário não é um poder exercido por representantes eleitos diretamente pelo povo.

E - "Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais não constitui um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil."

Esta alternativa está claramente incorreta. Conforme o Art. 3º da CF/88, esses são sim objetivos fundamentais do país.

Para responder a questões sobre princípios constitucionais, é crucial estar familiarizado com os artigos iniciais da Constituição, pois eles delineiam os fundamentos e objetivos do Estado brasileiro.

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Gabarito B. 

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

I - a soberania;

II - a cidadania

III - a dignidade da pessoa humana;

IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

V - o pluralismo político.

Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

II - garantir o desenvolvimento nacional;

III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

art. 4º Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

a)Legislativo, Executivo e Judiciário.

África,.

INDIRETAMENTE (ASPAS)

a) ERRADO .  República Federativa do Brasil constituída dos seguintes poderes, independentes e harmônicos entre si: Legislativo, Executivo e Judiciário.   ( o erro esta Administrativo, quando na constituição apenas fala no Legislativo, Executivo e Judiciário)


b) CERTO.

c) ERRADO.  A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.  ( O erro esta na palavra Africa, ela nao esta inclusa  na politica da América Larina. )

d) ERRADO . Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.  ( o erro esta no final nao se trata dos representantes eleitos dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário)

e) ERRADO . Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais constitui um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. (erro esta em dizer que NÃO constitui um dos objetivos fundamentais, sendo pertence sim.)

Da África foi ótimo!! bem que poderia... rsrs

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