Os agentes locais do SUS poderão admitir agentes comunitário...

Para resolver essa questão, precisamos entender a legislação que rege a admissão de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias no Sistema Único de Saúde (SUS), conforme estabelecido pela legislação brasileira.

Tema central: A questão aborda a forma de contratação de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Este é um tópico importante, pois esses profissionais desempenham um papel crucial na promoção da saúde coletiva e na prevenção de doenças, especialmente em comunidades mais vulneráveis.

Base teórica: Segundo a Lei nº 11.350/2006, que regulamenta as atividades desses agentes, a contratação deve ser feita por meio de concurso público, atendendo à especificidade do regime estatutário. A lei estabelece que o ingresso deve respeitar os princípios do concurso público, garantindo transparência e isonomia no processo seletivo.

Justificativa da resposta correta (E - errado): A alternativa está incorreta porque o enunciado sugere que a admissão desses profissionais pode ser feita por processo seletivo público, mas a legislação exige que seja por meio de concurso público. Esse detalhe é fundamental, pois o processo seletivo público e o concurso público são modalidades distintas de contratação. O concurso público é mais abrangente e exigente, assegurando que os candidatos selecionados atendam a critérios rigorosos de qualificação.

Estratégia de interpretação: Ao analisar questões como essa, é essencial prestar atenção aos termos específicos utilizados, como "processo seletivo público" versus "concurso público". Essas distinções são frequentemente exploradas em questões de concursos para avaliar o conhecimento preciso sobre a legislação vigente.

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