A respeito da Lei nº 8.080, de 1990, considere as seguintes ...
1. A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS) em caráter complementar. 2. Entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes da saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos. 3. Entende-se por saúde do trabalhador um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho. 4. Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.
Assinale a alternativa correta.
Gabarito comentado
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A alternativa E é a correta.
A questão exige o entendimento da Lei nº 8.080, de 1990, fundamental na estruturação e operação do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Para resolvê-la, é necessário compreender o papel da iniciativa privada no SUS, assim como os conceitos de vigilância epidemiológica, saúde do trabalhador e vigilância sanitária.
Análise das afirmativas:
1. Iniciativa privada no SUS: A afirmativa está correta. De acordo com a Lei nº 8.080, a iniciativa privada pode, sim, participar do SUS em caráter complementar quando os recursos públicos forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população.
2. Vigilância epidemiológica: Esta afirmativa também é verdadeira. A vigilância epidemiológica é, de fato, um conjunto de ações que proporciona o conhecimento, detecção ou prevenção de mudanças nos fatores determinantes da saúde, com o objetivo de adotar medidas de controle sobre doenças.
3. Saúde do trabalhador: A afirmativa é correta. Conforme a lei, a saúde do trabalhador envolve atividades que visam promover e proteger a saúde dos trabalhadores, especialmente aqueles expostos a riscos e agravos decorrentes das condições de trabalho.
4. Vigilância sanitária: Esta afirmativa é verdadeira. A vigilância sanitária é responsável por ações que eliminem ou previnam riscos à saúde, intervindo nos problemas sanitários relacionados ao meio ambiente, bens e serviços.
Justificativa para a alternativa correta:
A alternativa E é a única que considera todas as afirmativas como verdadeiras, o que está de acordo com os dispositivos da Lei nº 8.080, de 1990. Cada uma das descrições das afirmativas 1, 2, 3 e 4 está de acordo com o que a legislação prevê para o funcionamento do SUS e suas áreas de atuação específica.
Conclusão: Ao compreender a Lei nº 8.080, você pode perceber como o SUS estabelece a sua relação com a iniciativa privada e como ele organiza a vigilância epidemiológica, sanitária e a saúde do trabalhador. Reconhecer e interpretar essas definições é essencial para responder corretamente a esse tipo de questão em concursos.
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