O parágrafo de ênfase pode ser incluído no relatório do aud...

O tema central da questão é a inclusão de um parágrafo de ênfase no relatório do auditor independente. Esse parágrafo é utilizado para chamar a atenção para assuntos que são fundamentais para a compreensão das demonstrações financeiras, mas que não comprometem a opinião do auditor. É importante entender em quais situações ele é aplicado.

Alternativa Correta: D - houver uma incerteza relativa ao desfecho futuro de ação regulatória ou litigiosa.

Justificativa: A alternativa D está correta porque um parágrafo de ênfase pode ser incluído no relatório para destacar incertezas significativas que, mesmo não afetando a opinião do auditor, são relevantes para o contexto das demonstrações financeiras. Uma ação regulatória ou litigiosa de desfecho incerto pode impactar significativamente o futuro econômico da empresa, por isso, é destacada através do parágrafo de ênfase.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - houver reserva de incentivos fiscais no patrimônio líquido. Esta situação, por si só, não requer um parágrafo de ênfase. Os incentivos fiscais são geralmente informados nas notas explicativas, mas não representam uma incerteza que precise ser destacada no relatório do auditor.

B - forem encontradas fraudes e erros que comprometem o relatório da administração. Esse caso não utiliza um parágrafo de ênfase. Se fraudes ou erros comprometerem as demonstrações financeiras, isso afetará a opinião do auditor, podendo resultar em uma opinião modificada, não em apenas um destaque.

C - existir capital a integralizar pelo sócios da companhia. A existência de capital a integralizar é uma situação comum e normalmente não representa uma incerteza significativa que exija o uso de um parágrafo de ênfase.

E - o fluxo de caixa das atividades de investimento indicar consumo de recursos. O consumo de recursos nas atividades de investimento é uma situação que deve ser analisada dentro do contexto geral da empresa, mas, em termos de relatórios de auditoria, não requer um parágrafo de ênfase específico.

Estratégia para Resolução: Ao enfrentar questões sobre relatórios de auditoria, lembre-se sempre de que o parágrafo de ênfase serve para destacar incertezas ou informações importantes sem afetar a opinião do auditor. Avalie cada alternativa considerando se a situação descrita tem um impacto significativo que precise ser entendido pelos usuários das demonstrações financeiras.

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Uma das hipóteses do paragrafo de enfase é quando há incerteza em relação a algum fato relevante, cujo desfecho poderá afetar significativamente a posição patrimonial e financeira da entidade.

Gabarito: D

Parágrafo de ênfase é o parágrafo incluído no relatório do auditor referente a um assunto apropriadamente apresentado ou divulgado nas demonstrações contábeis que, de acordo com o julgamento do auditor, é de tal importância que é fundamental para o entendimento pelos usuários das demonstrações contábeis.

Ele deve incluir parágrafo de ênfase no seu relatório, desde que como resultado desse assunto, não fosse exigido que o auditor modificasse a opinião, ; e o assunto não tenha sido determinado como um assunto principal a ser comunicado no relatório do auditor.

Exemplos de circunstâncias em que o auditor pode considerar necessário incluir um parágrafo de ênfase são:

1-existência de incerteza relativa ao desfecho futuro de litígio excepcional ou ação regulatória;

2-evento subsequente significativo ocorrido entre a data das demonstrações contábeis e a data do relatório do auditor (NBC TA 560, item 6);

3-aplicação antecipada (quando permitida) de nova norma contábil com efeito relevante sobre as demonstrações contábeis;

4-grande catástrofe que tenha tido, ou continue a ter, efeito significativo sobre a posição patrimonial e financeira da entidade.

As normas de auditoria que contêm exigências específicas para o auditor incluir parágrafos de ênfase no seu relatório em certas circunstâncias. Essas circunstâncias incluem:

1-quando a estrutura de relatório financeiro aplicável prevista por lei ou regulamento seria inaceitável exceto pelo fato de ser prevista por lei ou regulamento;

2-alertar os usuários de que as demonstrações contábeis foram elaboradas de acordo com estrutura de relatório financeiro para propósitos especiais;

3-quando fatos chegam ao conhecimento do auditor após a data do seu relatório e o auditor fornece um relatório novo ou modificado (ou seja, eventos subsequentes) (NBC TA 560 – Eventos Subsequentes, itens 12(b) e 16).

Características do Parágrafo de Ênfase:

1 - O assunto foi apropriadamente apresentado ou divulgado nas DC's;

2 - Auditor julga a inclusão do Parágrafo de Ênfase ser fundamental para entendimento pelos usuários das DC's;

3 - Resultado do assunto do parágrafo não exige opinião modificada (se o fizer, não pode ser tratado por PdE);

4 - Assunto do parágrafo de ênfase não está determinado como assunto principal a ser comunicado no relatório (se estiver, não pode ser tratado por PdE).

Exemplos de ocasiões que podem ensejar a inclusão de PdE pelo auditor:

• Incerteza relativa a desfecho de futuro litígio ou ação regulatória;
• Evento subsequente significativo ocorrido entre data da DC e do relatório;
• Aplicação antecipada de nova norma contábil com efeito relevante sobre as DC's;
• Grande catástrofe com efeitos sobre posição patrimonial e financeira da entidade.