Acerca da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), um...

Tema central da questão:

A questão aborda a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), um marco essencial no modelo de assistência social no Brasil. A PNAS visa estruturar o sistema de assistência social de forma organizada e eficaz, priorizando os cidadãos em situação de vulnerabilidade.

Resumo teórico:

A PNAS foi elaborada para consolidar princípios e diretrizes que regem a assistência social, dividida em proteção social básica e proteção social especial. Ela incorpora o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que promove a descentralização e a territorialização. Assim, a assistência social passa a atingir de maneira mais efetiva os cidadãos e grupos vulneráveis, garantindo acesso a direitos e proteção.

Justificativa da alternativa correta:

A alternativa C é a opção incorreta. Ela menciona a retomada de formas tradicionais e genéricas de financiamento, e antigas estratégias de controle social. Contrariamente, a PNAS propõe a inovação na gestão e financiamento, priorizando um sistema estruturado e coordenado descentralizadamente, conforme as diretrizes do SUAS. A PNAS inova ao promover um modelo que fortalece os mecanismos de controle social, não se baseando em estratégias antigas.

Análise das alternativas incorretas:

Alternativa A: Correta, pois a PNAS realmente consolida princípios, diretrizes, objetivos e ações da assistência social, abrangendo as esferas de proteção social básica e especial.

Alternativa B: Correta, visto que a PNAS propõe o SUAS como um sistema único, centrado na territorialização e descentralização político-administrativa.

Alternativa D: Correta, uma vez que a PNAS determina que os cidadãos e grupos em situação de vulnerabilidade são o público-alvo da assistência social.

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Quais são os objetivos da PNAS?

A Política Pública de Assistência Social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, considerando as desigualdades socioterritoriais, visando seu enfrentamento, à garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atender contingências sociais e à universalização dos direitos sociais. Sob essa perspectiva, objetiva:

•  Prover serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e, ou, especial para famílias, indivíduos e grupos que deles necessitarem;

•  Contribuir com a inclusão e a equidade dos usuários e grupos específicos, ampliando o acesso aos bens e serviços socioassistenciais básicos e especiais, em áreas urbana e rural;

•  Assegurar que as ações no âmbito da assistência social tenham centralidade na família, e que garantam a convivência familiar e comunitária.

Fonte: Copiei de um colega aqui do QC

Gabarito C

No entanto, tradicionalmente, o financiamento da política de assistência social brasileira tem sido marcado por práticas centralizadas, gené - ricas e segmentadas, que se configuram numa série histórica engessada e perpetuada com o passar dos anos. Tal processo se caracteriza pelo formato de atendimentos pontuais e, em alguns casos, até paralelos, direcionados a programas que, muitas vezes, não correspondem às necessi- dades estaduais, regionais e municipais. Tal desenho não fomenta a capacidade criativa destas esferas e nem permite que sejam propostas ações  complementares para a aplicação dos recursos públicos repassados.

Objetivos: ProConAssegura

=D

"O financiamento deve ter como base os diagnósticos socioterritoriais

apontados pelo Sistema Nacional de Informações de Assistência Social que considerem

as demandas e prioridades que se apresentam de forma específica, de acordo com as

diversidades e parte de cada região ou território, a capacidade de gestão e de

atendimento e de arrecadação de cada município/região, bem como os diferentes níveis

de complexidade dos serviços, através de pactuações e deliberações estabelecidas com os

entes federados e os respectivos conselhos." PNAS Pg. 33

ProConAssegura muito bom