Acerca da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), um...

Quais são os objetivos da PNAS?

A Política Pública de Assistência Social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, considerando as desigualdades socioterritoriais, visando seu enfrentamento, à garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atender contingências sociais e à universalização dos direitos sociais. Sob essa perspectiva, objetiva:

•  Prover serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e, ou, especial para famílias, indivíduos e grupos que deles necessitarem;

•  Contribuir com a inclusão e a equidade dos usuários e grupos específicos, ampliando o acesso aos bens e serviços socioassistenciais básicos e especiais, em áreas urbana e rural;

•  Assegurar que as ações no âmbito da assistência social tenham centralidade na família, e que garantam a convivência familiar e comunitária.

Fonte: Copiei de um colega aqui do QC

Gabarito C

No entanto, tradicionalmente, o financiamento da política de assistência social brasileira tem sido marcado por práticas centralizadas, gené - ricas e segmentadas, que se configuram numa série histórica engessada e perpetuada com o passar dos anos. Tal processo se caracteriza pelo formato de atendimentos pontuais e, em alguns casos, até paralelos, direcionados a programas que, muitas vezes, não correspondem às necessi- dades estaduais, regionais e municipais. Tal desenho não fomenta a capacidade criativa destas esferas e nem permite que sejam propostas ações  complementares para a aplicação dos recursos públicos repassados.

Objetivos: ProConAssegura

=D

"O financiamento deve ter como base os diagnósticos socioterritoriais

apontados pelo Sistema Nacional de Informações de Assistência Social que considerem

as demandas e prioridades que se apresentam de forma específica, de acordo com as

diversidades e parte de cada região ou território, a capacidade de gestão e de

atendimento e de arrecadação de cada município/região, bem como os diferentes níveis

de complexidade dos serviços, através de pactuações e deliberações estabelecidas com os

entes federados e os respectivos conselhos." PNAS Pg. 33

ProConAssegura muito bom