Para fins de impacto na situação patrimonial líquida dos en...

Gab. E

Para fins contábeis, quanto ao impacto na situação patrimonial líquida, a receita pode ser “efetiva” ou “não-efetiva”:

a. Receita Orçamentária Efetiva aquela em que os ingressos de disponibilidade de recursos não foram precedidos de registro de reconhecimento do direito e não constituem obrigações correspondentes.

b. Receita Orçamentária Não Efetiva é aquela em que os ingressos de disponibilidades de recursos foram precedidos de registro do reconhecimento do direito ou constituem obrigações correspondentes, como é o caso das operações de crédito.

Em geral, a despesa orçamentária efetiva é despesa corrente, enquanto a despesa não efetiva normalmente se enquadra como despesa de capital.

Fonte: MCASP 8ª Edição

Para fins de impacto na situação patrimonial líquida dos entes da Federação, considera-se receita orçamentária não-efetiva aquela em que os ingressos de recursos foram precedidos de registro do reconhecimento do direito ou constituem obrigações correspondentes.

Receita Orçamentária Não Efetiva é aquela que não altera a situação líquida patrimonial no momento do reconhecimento do crédito e, por isso, constitui fato contábil permutativo, como é o caso das operações de crédito. https://estudosdeanaclaudia.blogspot.com/2014/06/afo-receita-orcamentario-resumo.html

Rec orç. NÃO Efetiva ==> LEIA-SE Rec. Capital.

Bons estudos.

A) Receitas Públicas Originárias, segundo a doutrina, seriam aquelas arrecadadas por meio da exploração de atividades econômicas pela Administração Pública.

B) Operações intraorçamentárias são aquelas realizadas entre órgãos e demais entidades da Administração Pública integrantes do orçamento fiscal e do orçamento da seguridade social do mesmo ente federativo.

C) Receita Orçamentária Efetiva aquela em que os ingressos de disponibilidade de recursos não foram precedidos de registro de reconhecimento do direito e não constituem obrigações correspondentes.

D) Ingressos extraorçamentários são recursos financeiros de caráter temporário, do qual o Estado é mero agente depositário

E) Receita Orçamentária Não Efetiva é aquela em que os ingressos de disponibilidades de recursos foram precedidos de registro do reconhecimento do direito ou constituem obrigações correspondentes, como é o caso das operações de crédito.

Gabarito: E