Os ingressos extraorçamentários são recursos financeiros de...

Lida a questão, vamos para a resolução.

A questão trata de RECEITA PÚBLICA, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP).

Observe o item 3.1, pág. 31 do MCASP:

“Em sentido amplo, os ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado denominam-se receitas públicas, registradas como receitas orçamentárias, quando representam disponibilidades de recursos financeiros para o erário, ou ingressos extraorçamentários, quando representam apenas entradas compensatórias. Em sentido estrito, chamam-se públicas apenas as receitas orçamentárias (Este Manual adota a definição de receita no sentido estrito. Dessa forma, quando houver citação ao termo “Receita Pública", implica referência às “Receitas Orçamentárias)".

Ingressos Extraorçamentários

Ingressos extraorçamentários são recursos financeiros de caráter temporário, do qual o Estado é mero agente depositário. Sua devolução não se sujeita a autorização legislativa, portanto, não integram a Lei Orçamentária Anual (LOA). Por serem constituídos por ativos e passivos exigíveis, os ingressos extraorçamentários, em geral, não têm reflexos no Patrimônio Líquido da Entidade. São exemplos de ingressos extraorçamentários: os depósitos em caução, as fianças, as operações de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO), a emissão de moeda, e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros.

Receitas Orçamentárias

São disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício e que aumentam o saldo financeiro da instituição. Instrumento por meio do qual se viabiliza a execução das políticas públicas, as receitas orçamentárias são fontes de recursos utilizadas pelo Estado em programas e ações cuja finalidade precípua é atender às necessidades públicas e demandas da sociedade. Essas receitas pertencem ao Estado, transitam pelo patrimônio do Poder Público e, via de regra, por força do princípio orçamentário da universalidade, estão previstas na Lei Orçamentária Anual – LOA.

Portanto, os depósitos em caução e as fianças são ingressos extraorçamentários. Gabarito alternativa C.

Observe as demais alternativas:

A) multas e juros incidentes sobre a dívida ativa. 

ERRADO. São consideradas de origem Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria, classificadas como categoria econômica Receitas Correntes.

B) operação de crédito e alienação de bens.

ERRADO. São consideradas origens da categoria econômica Receitas de Capital.

D) amortização de empréstimos.

ERRADO. É considerada origem da categoria econômica Receitas de Capital.

E) indenizações, restituições e ressarcimentos. 

ERRADO. São consideradas de origem Outras Receitas Correntes, classificadas como categoria econômica Receitas Correntes.

Gabarito do Professor: Letra C.

Gab. C

Ingressos extraorçamentários são recursos financeiros de caráter temporário, do qual o Estado é mero agente depositário. Sua devolução não se sujeita a autorização legislativa, portanto, não integram a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Por serem constituídos por ativos e passivos exigíveis, os ingressos extraorçamentários, em geral, não têm reflexos no Patrimônio Líquido da Entidade. São exemplos de ingressos extraorçamentários: os depósitos em caução, as fianças, as operações de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO), a emissão de moeda, e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros.

Fonte: MCASP 8ª Edição

Os ingressos extraorçamentários são recursos financeiros de caráter temporário como, por exemplo, depósitos em caução e fianças.

São exemplos de receitas extraorçamentárias: depósito em caução, antecipação de receitas orçamentárias – ARO, consignações diversas, emissão de moeda e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros.

Receitas extraorçamentárias

• Possuem caráter temporário
• Não integram o orçamento público
• Constituem passíveis exigíveis do ente
• Seu pagamento não está sujeito à autorização legislativa
• O ente é apenas depositário
• Gera uma disponibilidade financeira em contrapartida a uma obrigação financeira

Exemplos: Depósito em caução, ARO, emissão de moeda, fianças

É possível que uma receita extraorçamentária se torne orçamentária

Gabarito: Letra C

indenizações, restituições e ressarcimentos = Outras Receitas Correntes