Com relação aos direitos reais, julgue o item subsequente. S...

CERTO.

Código Civil, Art. 1.280. O proprietário ou o possuidor tem direito a exigir do dono do prédio vizinho a demolição, ou a reparação deste, quando ameace ruína, bem como que lhe preste caução pelo dano iminente.

CERTO. 

Art.1.280. O proprietário ou o possuidor tem direito a exigir do dono do prédio vizinho a demolição, ou a reparação deste, quando ameace ruína, bem como que lhe preste caução pelo dano iminente.

Art. 1.281. O proprietário ou o possuidor de um prédio, em que alguém tenha direito de fazer obras, pode, no caso de dano iminente, exigir do autor delas as necessárias garantias contra o prejuízo eventual.

OBS!

Os artigos supracitados trazem referência as sanções impostas ao infrator:

a) Danos morais e materiais;

b) Cessar o incoveniente;

c) Prestar caução.

* Competência do MP quando atingir um grupo ou número indeterminado de pessoas. 

Art. 1.280. O proprietário ou o possuidor tem direito a exigir do dono do prédio vizinho a demolição, ou a reparação deste, quando ameace ruína, bem como que lhe preste caução pelo dano iminente.

Art. 1.281. O proprietário ou o possuidor de um prédio, em que alguém tenha direito de fazer obras, pode, no caso de dano iminente, exigir do autor delas as necessárias garantias contra o prejuízo eventual.

NUMA PROVA DE AUDITOR O CESPE COPIANDO A LEI SECA. DEPOIS É A FCC QUE LEVA FAMA DE FUNDAÇÃO COPIA E COLA.