À luz das disposições da Constituição Federal de 1988, julgu...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q2502873
Direito Constitucional
À luz das disposições da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.
O mandado de injunção é a ferramenta adequada
sempre que a falta de norma regulamentadora tornar
inviável o exercício dos direitos e das liberdades
constitucionais e das prerrogativas inerentes à
nacionalidade, à soberania e à cidadania.
Conheça nossos planos