Considerando-se que uma obra atenda às exigências legais par...

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Q1060861 Direito Administrativo

Considerando-se que uma obra atenda às exigências legais para ser licitada por RDC, para viabilizar a adoção da contratação integrada,


pode-se considerar taxa de risco compatível com as contingências atribuídas ao contratado no valor de referência da contratação, caso o anteprojeto contemple matriz de alocação de riscos entre a administração pública e o contratado.

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