Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público...
À comissão de ética compete a aplicação da pena de censura em caso de infração ao disposto no referido código de ética.
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Gabarito comentado
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De fato, assim estabelece a regra de n.º XXII do sobredito Código:
"XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso."
Assim sendo, fica claro que a única penalidade prevista no citado Código é mesmo a de censura, cuja competência para sua aplicação recai sobre as comissões de ética de cada órgão ou entidade da Administração.
Do exposto, acertada a proposição ora em análise.
Gabarito do professor: CERTO
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Comentários
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DAS COMISSÕES DE ÉTICA
[..]
XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.
A única penalidade aplicável pela comissão de Ética é a de censura.
Caso haja uma penalidade diversa da censura, será aplicada pela autoridade compentente via PAD.
Portanto, gabarito: certo.
Gabarito''Certo''.
O Decreto n.º 1.171/1994, que dispõe sobre o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, estabelece que a pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura, e a fundamentação deve constar do respectivo parecer, assinado por todos os integrantes da comissão, com ciência do servidor faltoso. Portanto, a alternativa está correta.
Não desista em dias ruins. Lute pelos seus sonhos!
Bizu! Só lembrar que:
[C]omissão de [É]tica >>> iniciais começam com CE.
[CE]nsura.
Censura na lei 8.429 ? achei estranho e não consegui ver esta penalidade na lei de improbidade...Enfim....segue o fluxo e vamos anotar essa para não esquecer na banca cebraspe...marquei errado e aguardar o comentário do professor.
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