A Constituição Federal de 1988 institui o princípio da desce...
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Q2271850
Serviço Social
A Constituição Federal de 1988 institui o princípio da descentralização político-administrativa nas políticas
sociais e a participação popular, via Conselhos de Direitos e Conselhos de Políticas Sociais.
Sobre os Conselhos e a participação popular, avalie as afirmações:
I- Eles normatizam, disciplinam, acompanham, avaliam e fiscalizam a gestão e a execução dos serviços, programas, projetos e benefícios prestados pelos equipamentos públicos e privados, no âmbito das políticas públicas;
II- É um espaço público criado para possibilitar que os interesses coletivos da sociedade integrem a agenda pública, mediante participação popular que inclui representantes da sociedade civil prestadora de serviços, dos trabalhadores, dos usuários e do próprio governo que objetiva a tomada de decisões na esfera de determinada política social. A sociedade civil passa a participar efetivamente da gestão das políticas públicas;
III- É de responsabilidade do Poder Executivo possibilitar a estrutura necessária para a constituição e funcionamento dos conselhos, como local adequado, transporte aos seus integrantes para as reuniões, publicação das decisões, dentre outras. Estes Conselhos, entretanto, não têm poder deliberativo, apenas consultivo.
Marque a alternativa que apresenta APENAS afirmações CORRETAS.
Sobre os Conselhos e a participação popular, avalie as afirmações:
I- Eles normatizam, disciplinam, acompanham, avaliam e fiscalizam a gestão e a execução dos serviços, programas, projetos e benefícios prestados pelos equipamentos públicos e privados, no âmbito das políticas públicas;
II- É um espaço público criado para possibilitar que os interesses coletivos da sociedade integrem a agenda pública, mediante participação popular que inclui representantes da sociedade civil prestadora de serviços, dos trabalhadores, dos usuários e do próprio governo que objetiva a tomada de decisões na esfera de determinada política social. A sociedade civil passa a participar efetivamente da gestão das políticas públicas;
III- É de responsabilidade do Poder Executivo possibilitar a estrutura necessária para a constituição e funcionamento dos conselhos, como local adequado, transporte aos seus integrantes para as reuniões, publicação das decisões, dentre outras. Estes Conselhos, entretanto, não têm poder deliberativo, apenas consultivo.
Marque a alternativa que apresenta APENAS afirmações CORRETAS.
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