Analise as afirmativas a seguir, de acordo com o texto do C...
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Ano: 2016
Banca:
BIO-RIO
Órgão:
Prefeitura de Paracambi - RJ
Prova:
BIO-RIO - 2016 - Prefeitura de Paracambi - RJ - Advogado |
Q708014
Direito Civil
Analise as afirmativas a seguir, de acordo com o texto do
Código Civil:
I. Cessará, para os menores, a incapacidade pela
concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro,
mediante instrumento público ou particular,
independentemente de homologação judicial, ou por
sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver
dezesseis anos completos.
II. Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação
de ausência: se for extremamente provável a morte de
quem estava em perigo de vida e se alguém,
desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for
encontrado até dois anos após o término da guerra.
III. A existência da pessoa natural termina com a morte;
presume-se esta, quanto aos ausentes, nos casos em
que a lei autoriza a abertura de sucessão provisória.
Assinale a opção CERTA: