Dentre as normas gerais estabelecidas na Constituição Feder...

GABARITO LETRA E

Art. 37, V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento; 

LETRA A- Em decorrência dos direitos humanos e dos princípios da igualdade e isonomia, essa alternativa é impensável.

Art. 37, VIII - a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão;

LETRA B- Art. 37, III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;

LETRA C- Art. 37, IX - a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público; 

LETRA D- Art. 37, VII - o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica.