Com relação às contribuições sociais destinadas à seguridade...

Análise da Questão

A questão aborda o tema das contribuições sociais no contexto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), especificamente no que se refere à responsabilidade do empregador doméstico no recolhimento das contribuições previdenciárias.

Segundo a legislação vigente, o empregador doméstico é responsável por recolher não apenas a sua parte das contribuições sociais, mas também a parcela devida pelo empregado doméstico. Essa obrigação está prevista na Lei Complementar nº 150/2015, que regulamenta o trabalho doméstico no Brasil.

Explicação do Tema Central

No contexto previdenciário, é importante compreender que o empregador doméstico tem um papel ativo no processo de recolhimento das contribuições, incluindo a parte que cabe ao empregado. Isso garante que o empregado doméstico tenha acesso aos benefícios do RGPS, como aposentadoria, auxílio-doença, entre outros.

Exemplo Prático

Imagine que Maria é empregada doméstica e trabalha na casa de João. A cada mês, João deve recolher a contribuição previdenciária devida por ele próprio e também a parte da contribuição que cabe a Maria. Isso é feito por meio de uma guia única, garantindo que as contribuições de ambas as partes sejam devidamente recolhidas ao INSS.

Justificativa da Alternativa Correta

A alternativa C - certo é a correta porque está de acordo com a legislação que determina que o empregador doméstico deve recolher ambas as parcelas das contribuições: a sua própria e a devida pelo empregado. Este procedimento é necessário para assegurar a cobertura previdenciária do empregado doméstico.

Erros Comuns e Pegadinhas

Uma possível pegadinha nesta questão seria assumir que apenas o empregado é responsável por sua contribuição, ignorando o papel do empregador no recolhimento. É crucial lembrar que a legislação atribui essa responsabilidade ao empregador para facilitar a gestão e garantir a regularidade das contribuições.

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LEI SECA:  Art. 30, V, da Lei 8212/91.

CAPÍTULO X

DA ARRECADAÇÃO E RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES

Art. 30. A arrecadação e o recolhimento das contribuições ou de outras importâncias devidas à Seguridade Social obedecem às seguintes normas:        

V - o empregador doméstico é obrigado a arrecadar e a recolher a contribuição do segurado empregado a seu serviço, assim como a parcela a seu cargo, até o dia 7 do mês seguinte ao da competência;                    (Redação dada pela Lei Complementar nº 150, de 2015)

#COMPLEMENTANDO 

---REGRA: O EMPREGADOR DOMÉSTICO É OBRIGADO A RECOLHER A SUA CONTRIBUIÇÃO JUNTO COM A DO EMPREGADO (Art. 30, V, da Lei 8212/91)

---EXCEÇÃO: NO PERÍODO DA LICENÇA-MATERNIDADE O EMPREGADOR DOMÉSTICO RECOLHE SÓ A SUA PARTE (Art. 216, VIII, Decreto 3048/99)

No período em que o empregado doméstico estiver em gozo de salário-maternidade, o empregador doméstico somente recolherá a parcela a seu cargo. A parcela a cargo do empregado doméstico será descontada diretamente pelo INSS quando pagar-lhe o benefício.

Fonte: MDP, Hugo Goes, p. 304

Lei 8212/91:

Art. 30. A arrecadação e o recolhimento das contribuições ou de outras importâncias devidas à Seguridade Social obedecem às seguintes normas:

V - o empregador doméstico é obrigado a arrecadar e a recolher a contribuição do segurado empregado a seu serviço, assim como a parcela a seu cargo, até o dia 7 do mês seguinte ao da competência;

Certo

AUTOMATICIDADE DAS PRESTAÇÕES:

Presume-se o desconto e o recolhimento para:

*Doméstico;

*Empregado;

*Trabalhador avulso;

*Contribuinte individual com relação de trabalho com empresa.

A empresa ou empregador é obrigado a descontar do segurado e recolher aos cofres da previdência, isso faz com que o segurado não se torne responsável pelo pagamento das próprias contribuições.

"Nossa vitória não será por acidente".