Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente o jovem auto...

A alternativa correta é a Alternativa D, que indica que a permanência do jovem, em repartição policial, não deve exceder 5 dias.

O tema da questão está relacionado ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que é uma legislação brasileira que estabelece os direitos das crianças e dos adolescentes. O ECA busca proteger os jovens de ações que possam prejudicar seu desenvolvimento, garantindo, entre outros aspectos, que menores de idade não sejam encarcerados em estabelecimentos prisionais destinados a adultos, mesmo quando envolvidos em atos infracionais.

Segundo o ECA, especificamente no que tange às medidas socioeducativas, o jovem infrator deve ser tratado de maneira distinta dos adultos, respeitando-se sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento. Quando não há instalações apropriadas para a internação, o jovem pode ser mantido em uma repartição policial, porém isolado de adultos e por um tempo limitado.

A limitação temporal é essencial para garantir que o direito à proteção especial do adolescente não seja infringido. A questão exige um conhecimento específico do ECA, particularmente sobre a execução de medidas socioeducativas e os direitos dos adolescentes privados de liberdade.

Justificativa das alternativas:

• Alternativa D - 5 dias: Correta. O ECA estabelece que a permanência do jovem em repartição policial, quando não houver instalações apropriadas, não deve exceder 5 dias, garantindo sua proteção.
• Alternativa A - 15 dias: Incorreta. Esse período excede o tempo máximo permitido pela legislação para que o jovem permaneça em repartições policiais.
• Alternativa B - 30 dias: Incorreta. Esse tempo é inadequado e violaria os direitos dos adolescentes, conforme estabelecido no ECA.
• Alternativa C - 120 dias: Incorreta. Este período é extremamente longo e desrespeita o que é prescrito pelo ECA.
• Alternativa E - 3 dias: Incorreta. Apesar de estar mais próximo do que a lei prevê, ainda não é a resposta correta segundo o ECA, que estabelece o limite em 5 dias.

É importante que os candidatos estejam familiarizados com as disposições do ECA, pois isso frequentemente aparece em concursos públicos que envolvem políticas públicas de proteção à infância e adolescência.

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§ 2º Sendo impossível a pronta transferência, o adolescente aguardará sua remoção em repartição policial, desde que em seção isolada dos adultos e com instalações apropriadas, não podendo ultrapassar o prazo máximo de cinco dias, sob pena de responsabilidade.

Letra D

LEI Nº 8.069/1990

Art. 185 – ...

§2º Sendo impossível a pronta transferência, o adolescente aguardará sua remoção em repartição policial, desde que em seção isolada dos adultos e com instalações apropriadas, não podendo ultrapassar o prazo máximo de 5 dias, sob pena de responsabilidade.

internação sanção: no máximo 3 meses;

internação privisória: no máximo 45 dias;

internação medida socioeducativa: no máximo 3 anos;

delegacia: no máximo 5 dias;

Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

Gabarito: D